Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Início de investigação

MPF quer descobrir se Judiciário do Ceará vende sentenças

O Ministério Público Federal no Ceará instaurou procedimento administrativo para investigar a existência de possíveis casos de negociações de decisões judiciais em diversas esferas do Poder Judiciário envolvendo magistrados, advogados e membros do Ministério Público. A Procuradoria da República vai disponibilizar uma estrutura de comunicação com a finalidade de garantir o anonimato e a segurança do denunciante.

Além do telefone (85) 3266-7363, no site da Procuradoria www.prce.mpf.gov.br haverá um link para coleta das denúncias. Outra alternativa disponibilizada é o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), onde as informações são registradas.

Em entrevista coletiva, os procuradores da República Francisco de Araújo Macêdo Filho, Alessander Sales, Nilce Cunha e Alexandre Meireles informaram que resolveram abrir o procedimento administrativo diante das investigações promovidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal nos últimos meses sobre venda de sentenças que autorizavam o funcionamento de empresas de jogos de azar. A intenção é investigar possíveis atos de improbidade administrativa, com base na Lei Federal 8.429/92.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2007, 14h23

Comentários de leitores

4 comentários

Tem ainda o tal do artigo 28 do Código de Proce...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Tem ainda o tal do artigo 28 do Código de Processo Penal, segundo o qual o MP (pelo "chefe") só processa quem ele quizer, daí, que tal fazer um levantamento...

Prezado Dr. Herman, obrigado pelo esclareciment...

Carlos José Marciéri (Advogado Autárquico)

Prezado Dr. Herman, obrigado pelo esclarecimento. A vedação constitucional ao anonimato não se aplica a eles.Agora entendi!

Prezado Dr. Carlos Marciéri, o senhor não enten...

HERMAN (Outros)

Prezado Dr. Carlos Marciéri, o senhor não entendeu o espírito da sacanagem. Eles fazem este teatro, depois ligam anonimamente para si mesmo, pedem um grampo com base na denúncia anônima contra quem bem entendem, inclusive, desafetos pessoais, e juízes que não se curvam as suas vontades.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 26/05/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.