Italiano deve cumprir pena no Brasil antes de extradição
Autor
18 de maio de 2007, 0h03
O Supremo Tribunal Federal determinou que o italiano Rázio Morris, condenado na Itália por tráfico de drogas e por porte ilegal de armas, seja extraditado só depois de cumprir pena no Brasil. Ele também responde a processo criminal em território brasileiro.
Segundo o relator, ministro Joaquim Barbosa, o crime de porte ilegal de arma foi prescrito, conforme determina a lei brasileira. Por este motivo, o pedido de extradição não pode ser totalmente atendido.
Quanto ao crime de tráfico de drogas, o relator afirmou que os autos trazem os dispositivos da lei italiana que foram violados e existe a dupla tipicidade. Os delitos pelos quais o extraditando foi condenado estão previstos nas legislações penais do Brasil e da Itália.
EXT 1.038
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!