Acusados de tráfico de drogas pedem liberdade ao STF
18 de maio de 2007, 11h46
Alexandre Fernandes e Michele Aparecida Lice dos Santos entraram com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para revogar a prisão preventiva decretada. Eles são acusados de tráfico de drogas.
Ambos tiveram a prisão preventiva decretada há quase três anos, mas somente Alexandre Fernandes está preso. Eles contestam decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou o mesmo pedido.
De acordo com o processo, Alexandre e Michele são acusados pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico, previstos nos artigos 12 e 14, ambos da lei de entorpecentes. A defesa afirma que os dois souberam das acusações pela imprensa e que se “colocaram imediatamente à disposição do Poder Judiciário”.
Sustenta, ainda, que não existe nenhuma prova ou elemento para a manutenção da prisão, além de haver demora na resolução do processo. “A Ação Penal tramita há quase três anos, fica evidente o constrangimento ilegal para com eles”, diz a ação.
No Habeas Corpus, o advogado pede liminarmente ao STF que determine a imediata soltura de Alexandre e que seja revogado o mandado de prisão contra Michele, “já que tem o direito de não se submeter a uma prisão ilegal”.
No mérito, requer que seja tornada definitiva a liminar para revogar a prisão preventiva dos acusados, “uma vez que tal prisão foi decretada sem indicar a presença dos requisitos legais que a sustentasse”. O relator do processo é o ministro Carlos Ayres Britto.
HC 91.359
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!