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Mandado em mãos

USP estuda usar força policial para desocupar prédio

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Com um Mandado de Reintegração de Posse em mãos, a alta cúpula da reitoria da Universidade de São Paulo (USP) debate a possibilidade de acionar a Polícia para desocupar o prédio da administração central tomado por estudantes e funcionários desde o dia 3 de maio.

Na quarta-feira (16/5), o juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, da 13ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar determinando a imediata reintegração de posse do prédio. “Se necessário com força policial que, porém, deve agir com as cautelas necessárias e imprescindíveis à situação”, anotou o juiz.

Apesar da medida, os estudantes continuam a ocupar o prédio depois que uma assembléia com cerca de 2 mil pessoas decidiu pela manutenção da mobilização. Na noite de quarta, 300 alunos ainda acampavam na reitoria. Em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (17/5), os alunos disseram que não temem um confronto policial.

Em março deste ano, alunos da Universidade de Campinas também invadiram o prédio da administração central. A reitoria pediu judicialmente a reintegração, mas a desocupação só aconteceu três dias depois de uma longa negociação, já que a universidade preferiu não usar a força policial. Na ocasião, o subsecretário do Ensino Superior, Eduardo Chaves, pediu demissão do cargo.

A diferença nos casos é que no mandado de Campinas não estava explícita a possibilidade do uso da Polícia como no da USP.

Depois de 15 dias sem usar a sua administração central, a reitoria já demonstra preocupações com o pagamento das folhas avulsas (férias, hora extra, pagamentos atrasados) e pensões judiciais. Os documentos para este tipo de procedimento só podem ser encontrados no prédio.

A reitora Suely Vilela despacha a cada dia em um instituto diferente. Na primeira semana de ocupação, um funcionário quase foi preso por causa de uma pensão alimentícia que não saía por falta da documentação. Alguns estudantes da pós-graduação estão com dificuldades para obter documentos para bolsas ou para participação de congressos.

A reitoria pretende também registrar um Boletim de Ocorrência pela suspeita de que documentos sigilosos da administração estariam sendo distribuídos. Outra questão que deve gerar uma discussão judicial entre os estudantes e a reitoria foi o suposto uso de e-mail indevidamente. No domingo (13/5), a lista de endereços eletrônicos de Suely Vilela teria recebido os cumprimentos pelo Dia das Mães. O e-mail teria sido enviado a partir do prédio da reitoria.

A ocupação

Mesmo depois de duas semanas de ocupação, o prédio não está depredado. A mobilização é organizada e dividida por departamentos como de comunicação e segurança. Para entrar no prédio, a carteirinha é solicitada. Os banheiros também estão mais limpos do que os encontrados na Faculdade de Filosofia.

Os cartazes são as diferenças mais visíveis em relação a um dia de expediente normal. O mais popular é o do governador José Serra (PSDB) segurando uma espingarda. Aparentemente, a maior preocupação dos alunos, no momento, é sobre quem apareceu nas reportagens da televisão. Durante a noite, os estudantes fazem reuniões e festas. Na quarta-feira, uma roda de samba, regada a cerveja Glacial, fez barulho até às 2h da manhã. Dentro do prédio, outros alunos assistiam um filme.

Poucos militantes de partidos esquerdistas são vistos na mobilização. Diretores de centros acadêmicos aparentam medo pela possibilidade de serem punidos judicialmente depois da expedição do Mandado. A maioria dos ocupantes não é de filiados a partidos políticos.

Reivindicações

Esta semana, os funcionários também entraram em greve. A mobilização não passa dos 20%, segundo as direções dos institutos. Eles também acampam na reitoria. A categoria reivindica reajuste salarial. De acordo com o sindicato, eles são contrários à criação da Secretaria de Educação Superior (as escolas estavam antes na Secretaria de Ciência e Tecnologia) e do novo sistema de previdência estadual, ambos determinados através de decreto de Serra.

Já o movimento dos estudantes exige que a reitoria se posicione sobre as medidas tomadas pela gestão José Serra no início do ano. Entre elas, estão a inclusão das universidades no Siafem (Sistema de gerenciamento orçamentário) e a contratação de mais professores.

Para os estudantes, o governo restringiu a autonomia universitária com as medidas. A gestão Serra nega as críticas. Afirma que a Secretaria foi criada para valorizar as universidades e que o Siafem será utilizado apenas para dar mais transparência aos gastos.

O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), formado pela USP, Unicamp e Unesp também afirma que a autonomia das entidades ainda não foi prejudicada.

Outro pedido é por mais moradia. A reitoria propõe construir 334 vagas nos campi Butantã, São Carlos e Ribeirão Preto – os estudantes querem ao menos 771. Também não houve acordo sobre a contratação de professores. A reitoria havia informado que a contratação de docentes será divulgada até o dia 30 de maio.

Leia o Mandado

Processo 726/053.07.112721-0

MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO

O Doutor JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO, MM Juiz de Direito da Décima Terceira Vara da Fazenda Pública, da Comarca de São Paulo, na forma da lei.

MANDA, a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que, em cumprimento deste, expedido nos autos da ação de Reintegração de Posse, movida pela UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO contra XXXXXXXXXXX E OUTROS.

PROCEDA O SR OFICIAL DE JUSTIÇA À REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NA POSSE do imóvel, bem como à citação dos réus xxxxxxxxxxxx e demais ocupantes do imóvel público, situado na Rua da Reitoria, nº 109, Cidade Universitária “Armando de Salles Oliveira, Subdistrito de Butantã, São Paulo/Capital, para os termos da presente ação, cuja cópia segue anexa, e despacho a seguir transcrito: “...Presentes assim as condições legais , DEFIRO a liminar pleiteada para reintegrar a autora a posse de seus bens, expedindo-se mandado de reintegração de posse, a ser cumprido de imediato, se necessário com força policial que, porém, deve agir com as cautelas necessárias e imprescindíveis a situação. Informe a autora, ainda, no prazo de 15 dias, se há previsão no Regimento da Universidade para instauração de procedimento administrativo contra acadêmicos invasores e se tais procedimentos foram instaurados. Intimem-se. Citem-se. Int.” S.P. 16.05.2007 – (a) Jayme Martins de Oliveira Neto – Juiz de Direito.

Obs.: PRAZO DE 15 (quinze) DIAS PARA CONTESTAÇÃO

Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, advertindo-se os réus que, nos termos do artigo 285 do CPC, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor, ficando ainda, cientificado de que as audiências desde Juízo realizam-se à Av. Brig. Luiz Antonio, 1827, 19º andar, Capital.

São Paulo, 16 de maio de 2007

Jayme Martins de Oliveira Neto

Juiz de Direito

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2007, 17h14

Comentários de leitores

13 comentários

Tá faltando um pouquinho de "democratura", só i...

Sergio Mantovani (Advogado Associado a Escritório)

Tá faltando um pouquinho de "democratura", só isso. O pessoal tem que saber quem manda na casa.

Olá prezado amigo, Concordo plenamente com voc...

Fernando (Oficial do Exército)

Olá prezado amigo, Concordo plenamente com você. Quando me referi com o termo "vampiro" não pensei que haveria esta ilação. Fi-lo porque acho que ele se parece com o dito cujo por causa das olheiras. Forte abraço.

Olá amigo Fernando, tudo bem? Folgo relê...

Richard Smith (Consultor)

Olá amigo Fernando, tudo bem? Folgo relê-lo. Ótimo e real o seu comentário, parabéns. Todavia faço-lhe uma ressalva: Eu também não sou a favor do nosso Governador José Serra, principalmente pelo seu viés esquerdista e pela sua atuação facilitadora do aborto quando ministro da Saúde, mas, creio que, quenado voce se refere a ele como "vampiro", está emprestando credibilidade àquela patranha criminosa do falso "dossiê", criada pelos criminosos do (des)governo federal em favor do mercadante e contra o Serra e o basbaque do Alckmin. Um abraço muito grande a você.

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