Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Caminho aberto

Homologada sentença inglesa que anula patente do Viagra

Por 

O laboratório norte-americano Lilly Icos LCC conseguiu a homologação no Brasil da sentença da Inglaterra que anulou a patente do medicamento Viagra do laboratório Pfizer Limited naquele país. A decisão foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (17/5).

A homologação da sentença não implica a anulação da patente brasileira do Viagra, mas sim o reconhecimento da validade da decisão que derrubou a patente inglesa. A patente brasileira é uma extensão da inglesa, a chamada patente “pipeline”, que é fruto de acordo celebrado entre ambos países. O relator do processo, ministro Francisco Peçanha Martins, ressaltou que a eventual anulação da patente brasileira deve ser proposta em uma ação própria.

A sentença inglesa entendeu que princípio ativo do medicamento Cialis, do laboratório Lilly, é diferente do princípio ativo do Viagra, o que permite que ambos disputem o mercado de remédios contra disfunção erétil.

O advogado que pleiteou a homologação da sentença para a Lilly no Brasil, Marcelo Ribeiro, explica que a decisão “retira qualquer óbice à aplicação da sentença estrangeira no Brasil, mas isso não é automático”. Agora, com o reconhecimento da sentença inglesa, a Lilly só precisa entrar com outra ação para quebrar a patente da Pfeizer do Viagra no Brasil, explica.

A decisão brasileira que eventualmente quebrar o monopólio do Viagra no mercado de medicamentos contra disfunção erétil, porém, não abre caminho para a produção de qualquer remédio contra o mesmo mal. Se possuir o mesmo princípio ativo do Viagra, o produto violará propriedade industrial da Pfeizer.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2007, 19h45

Comentários de leitores

1 comentário

Ora senhores... É evidente que a Lilly vai q...

figueiredo (Médico)

Ora senhores... É evidente que a Lilly vai quebrar a patente da Pfeizer do Viagra do Brasil, senão para que esse trabalho todo do Dr. Marcelo. Agora senhores, salve-se quem puder... virá por aí uma avalanche de quebra de patentes, e quem perde com isso, como sempre, são os pacientes usuários dos medicamentos violados, pois como é público e notório, estamos no pais das falcatruas, haja vista a enorme quantidade de operações da Polícia Federal. Cuidem-se os usuários do viagra, daqui para a fente não há mais garantias da eficácia do medicamento, portanto previnam-se de possíveis vexames !

Comentários encerrados em 25/05/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.