Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pedido de providências

TRT da Paraíba está em uma situação intolerável, afirma TST

A 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa apresenta “um quadro intolerável de descontrole e de morosidade no cumprimento de despachos”. A conclusão é do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, na correição feita na semana passada no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba).

A 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa, conforme o relatório da correição, está em “situação grave e crônica”. Em 2005, a correição regional já registrava “a situação alarmante nos setores de liquidação e execução”. Entre maio de 2004 e maio de 2005, a Ouvidoria do TRT recebeu 367 reclamações, das mais diversificadas, contra a 4ª Vara.

Diante da situação, o corregedor-geral recomendou ao TRT que institua um “regime de exceção” no órgão, até a regularização dos serviços judiciários, com a mudança dos métodos de trabalho e a designação de juízes do Trabalho substitutos para atuar com jurisdição plena sobre todos os processos.

A correição constatou também que o vitaliciamento de juízes substitutos se dá de forma automática, depois de decorridos dois anos da posse. O corregedor-geral recomendou ao TRT paraibano que “cesse imediatamente tal prática deletéria à instituição” e que crie uma comissão própria de vitaliciamento.

Esta comissão, antes de terminado biênio, deve emitir parecer circunstanciado e fundamentado sobre a avaliação global da conduta funcional de cada juiz substituto. Outra recomendação diz respeito à instituição e operacionalização de uma Escola Oficial de Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região.

Outro aspecto detectado foi a disparidade de movimento processual entre algumas Varas do Trabalho. A Vara de Santa Rita, instalada em dezembro de 2006, recebeu, em seus três primeiros meses de funcionamento, 1.379 processos. A de Taperoá, entre janeiro de 2006 e março de 2007, recebeu apenas 289 novos processos. Diante do quadro, o relatório recomenda a transferência da Vara do Trabalho de Taperoá para Santa Rita.

Apesar de tudo

Um dos destaques positivos do relatório apresentado pelo corregedor foi o Projeto “Conciliar” criado em 2005. De acordo com Dalazen, o projeto trouxe resultados “extraordinariamente auspiciosos”.

“O que se viu foi uma fantástica e empolgante mobilização de todos os juízes e servidores de todas as 27 Varas do Trabalho da Região num dia dedicado exclusivamente à formulação de propostas de conciliação”, registrou o corregedor-geral. Os valores conciliados somente nesse dia foram superiores a R$ 15 milhões.

O TRT-PB tem jurisdição trabalhista em todos os 223 municípios do estado, com 27 Varas do Trabalho distribuídas em 15 municípios –nove na capital, João Pessoa, e cinco em Campina Grande. No ano passado, o TRT da Paraíba julgou 6.509 processos.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2007, 13h58

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/05/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.