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Operação Mapinguari

PF prende 31 acusados de exploração ilegal de madeira

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Dando suporte técnico e de consultoria ao bando criminoso, mediante a consecução de fraudes em projetos e planos ambientais e a corrupção de servidores públicos, estão os Requeridos Vanderlei Cardoso de Sá, Fábio Jean Ludke e Mauro Lúcio Trondoli Matricardi. São eles engenheiros florestais e responsáveis técnicos de inúmeros planos de manejo florestal de interesse dos proprietários rurais acima especificados, de acordo com os documentos que instruíram a peça vestibular deste processo.

Os servidores públicos apontados na investigação em andamento como membros da organização delitiva são Gleyçon Benedito de Figueiredo, Carlos Henrique Bernardes, Vilmar Ramos de Meira e Célia M. Pereira de Carvalho, ao que se nota do calhamaço de documentos presente nestes autos, aprovaram planos de manejo florestal fraudulentos. A análise dos procedimentos administrativos destaca a importância da atuação dos servidores públicos ora mencionados, demonstrando a adesão destes aos fins delitivos do bando.

Pelos madeireiros, tem-se a reluzente e ilegal atuação dos Suplicados Gilmar Meyer, Vlademir Canello, Gilmar Meyer, Reinhard Meyer, Gilberto Meyer, Custódio Bona, Ana Bona, Altair Bona, Arildo Bona, Dário Leobert, Gleomar Henrique Graf, João Paulo Faganello, Ângelo Humberto Faganello, Flávio Ramos, Marli Zimmermann, Cassiano Zimmermann, Sérgio Edgar Zimmermann, Leandro Bali e Sueli dos Santos para a consecução da exploração e extração ilícita no interior e no entorno do Parque Indígena do Xingu. Todos os citados são sócios-proprietários de madeireiras que operam criminosamente na região, de acordo com as vistorias patrocinadas pelo Ibama e Funai, as quais encontram-se encartadas nestes autos. São receptadores do produto florestal extraído pela organização delitiva no Parque Indígena do Xingu.

Contudo, mesmo havendo elementos de convencimento robustos acerca da materialidade delitiva e da participação dos Suplicados, a concessão da medida cautelar prisional requer a presença dos requisitos específicos vertidos no art. 1º da Lei nº 7.960/89.

Nesse sentido, constato que os documentos colacionados para estes autos atestam que a área indígena vem sendo fortemente invadida e devastada, gerando conflitos entre índios e não indígenas. Ainda, retratam os documentos mencionados a velocidade do processo de invasão e as ameaças realizadas em detrimento dos componentes das etnias que vivem no Parque Indígena do Xingu, bem como de servidores da FUNAI e do IBAMA. Aliás, os índios Trumai, não só foram aliciados para facilitar a ação da suposta quadrilha qualificada, como tornaram-se, conforme as provas amealhadas no processo, agentes ativos e destacados na extração e comercialização de madeiras originárias do parque indígena.

Os fatos ocorridos na região tornam premente a conclusão das investigações pela autoridade policial, esclarecendo a existência e atuação de organização criminosa no interior do Parque do Xingu, as ameaças a índios e servidores públicos e identificando os responsáveis pelos atos delitivos. Estes, destarte, são aspectos de extrema relevância a serem considerados pelo Juízo na análise do pleito formulado pelo Ministério Público Federal.

A imprescindibilidade da medida cautelar solicitada é patente, pois esta propiciará o desenvolvimento e conclusão de todos os atos próprios ao inquérito policial, amealhando-se as provas necessárias, impedindo o eventual desaparecimento destas, identificando-se os envolvidos e definindo-se as responsabilidades de cada um dos membros da quadrilha, além de permitir a interrupção dos crimes que vêm sendo praticados na área indígena. Assim, os interrogatórios, depoimentos e indiciamentos dos responsáveis pelos crimes far-se-iam com a celeridade que os fatos denunciados estão a merecer.

Deve-se registrar ainda que nem todos os investigados estão identificados e possuem endereço ou residência fixa, além de, em liberdade, agirem e interagirem no patrocínio dos interesses do bando criminoso, conduta esta incompatível com os fins da investigação em andamento, a qual, portanto, deve ser acelerada em seu desfecho, reunindo-se as provas necessárias aos esclarecimentos dos fatos.

Destarte, tratando-se de investigação policial tendente a apurar a consumação de variados delitos, entre estes, formação de quadrilha ou bando (na forma de organização criminosa) e crimes ambientais e contra a Administração Pública, e sendo a prisão temporária requestada imprescindível à conclusão do inquérito regularmente instaurado, conforme evidenciado nos parágrafos anteriores, tem-se por atendido o disposto no art. 1º, incisos I, II e III, alínea “l”, da Lei nº 7.960/89.

DISPOSITIVO

Com efeito, DECRETO A PRISÃO TEMPORÁRIA dos Requeridos pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Expeçam-se os mandados de prisão respectivos.

Intimem-se.

Cuiabá, 27 de fevereiro de 2.007.

JULIER SEBASTIÃO DA SILVA

Juiz Federal




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Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2007, 23h09

Comentários de leitores

1 comentário

Vou escrever algo que nunca escrevi: que viv...

Armando do Prado (Professor)

Vou escrever algo que nunca escrevi: que viva a PF!

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