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Pega pelo furacão

Afastamento de Medina faz acusada de tráfico pedir HC no Supremo

Como seu pedido de Habeas Corpus não tem previsão de julgamento de mérito no Superior Tribunal de Justiça devido ao afastamento do ministro relator do processo Paulo Medina, uma acusada de tráfico de drogas entrou com o pedido de liberdade provisória no Supremo Tribunal Federal. A relatora do processo é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Segundo a defesa, o pedido de HC já foi feito há mais de 120 dias e ainda não foi julgado em relação ao mérito no STJ. “Tal realidade traduz seguramente uma situação de constrangimento ilegal”, afirmou. A defesa pede, ainda, o arquivamento da ação penal, devido à falta de fundamentação na decisão que declarou a prisão.

A acusada responde por tráfico de drogas, previsto nos artigos 12 e 14 da Lei 6.386/76. A liberdade provisória foi negada em primeira instância por considerar a ausência de comprovação quanto aos antecedentes, residência e ocupação. O Tribunal de Justiça de Pernambuco e o STJ também negaram o pedido.

HC 91.335

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2007, 19h59

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