Punição excessiva

Policial demitido por pedir ressarcimento indevido será reintegrado

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15 de maio de 2007, 12h27

O policial rodoviário Flávio Adriano Silva Dourado será reintegrado ao cargo após ser demitido por ter apresentado, para receber auxílio-transporte, dois bilhetes de passagens no valor de R$ 18 que não correspondiam aos dias e horários efetivamente trabalhados. A decisão, da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, destacou, porém, que a reintegração não implica o afastamento de aplicação de penalidade menos gravosa.

O relator do processo, ministro Nilson Naves, ressaltou ser entendimento firme na jurisprudência do STJ que, em decorrência do princípio da proporcionalidade, a aplicação da penalidade administrativa deve ter em conta a correlação entre a quantidade e a qualidade da sanção e a grandeza e o grau de responsabilidade do servidor.

Para o ministro, que acolheu o parecer do Ministério Público Federal, a pena imposta ao policial violou o princípio da proporcionalidade, pois, no caso, seria cabível a imposição de pena mais branda, combinada com o ressarcimento da verba obtida indevidamente.

MS 1.086

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