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Eleições diretas

Nove disputam uma vaga no Órgão Especial do TJ paulista

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Nove desembargadores disputam a única vaga colocada em jogo na eleição marcada para esta quarta-feira (16/5) no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. A votação será eletrônica e o resultado conhecido logo em seguida. Os candidatos são os desembargadores José Roberto Bedran, Ribeiro dos Santos, Antonio Rulli, Artur Marques, Franco de Godoi, Mathias Coltro, Mário Devienne Ferraz, Armando Toledo e Cauduro Padin.

Esta será a primeira eleição do colegiado sob o crivo das novas regras, aprovadas em abril. A escolha também é acompanhada como termômetro da provável disputa pela presidência do tribunal, que deverá acontecer em dezembro. A depender do pleito, o resultado poderá embalar o sonho do vencedor para concorrer a chefia do Judiciário paulista ou a algum dos dois outros cargos que integram o Conselho Superior da Magistratura, além de alterar a correlação de forças que hoje equilibra o maior tribunal do país.

Em maio do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça determinou que a metade das vagas dos órgãos especiais dos tribunais seria ocupada por eleições. O mandato de cada membro da metade eleita será de dois anos, admitida uma reeleição. Nos tribunais que o órgão especial tiver número ímpar de membros a apuração das metades será feita arredondando para cima o número de vagas a ser ocupadas pelo critério de antiguidade.

O Órgão Especial é formado por 25 desembargadores. Desses, 17 são membros natos, escolhidos pelo critério de antiguidade. Os outros oito foram eleitos no ano passado, em votação direta e secreta. A vaga aberta foi deixada pelo desembargador Laerte Nordi – membro nato – que se aposentou em abril. A eleição desta quarta vai alterar esse quadro. Os eleitos vão saltar para nove e os antigos cairão para 16.

Dos nove candidatos que apresentaram seus nomes a disputa quatro são membros suplentes do colegiado e também foram eleitos no ano passado. Do restante, pelo menos o desembargador Ribeiro dos Santos participou das três últimas reuniões do colegiado como convocado por conta da falta de um dos antigos. Ribeiro dos Santos é presidente da Secção de Direito Criminal e desfruta de trânsito privilegiado entre diferentes correntes políticas do tribunal.

O Regimento Interno determina que só é permitido candidatar-se à presidência desembargadores que são membros efetivos do Órgão Especial. Daí o número de candidatos interessado em ocupar cada claro aberto no colegiado. De acordo com a nova resolução, sempre que abrir uma vaga, o presidente do tribunal, Celso Limongi, terá de convocar o Tribunal Pleno — integrado pelos 360 desembargadores — para a escolha.

A eleição está marcada para começar às 9h30, na sede do Judiciário paulista. A votação é secreta e estará eleito o desembargador que conseguir a maioria simples dos votos. A lista de suplentes será integrada pela ordem decrescente da votação. Pelas novas regras, os desembargadores que integram o Órgão Especial pelo critério de antiguidade são inelegíveis.

A regra levou em conta a Resolução 273/2006, do próprio Tribunal de Justiça paulista, que regulamenta a eleição para as vagas existentes no colegiado. Também considerou a Resolução 16, de maio do ano passado, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece o número de vagas a serem preenchidas por eleição. Além da Emenda Constitucional 45, aprovada em dezembro de 2004, que determinou que metade dos integrantes dos órgãos especiais dos tribunais deve ser composta por membros eleitos pelo voto direto dos desembargadores.

O mandato do eleito terá duração de dois anos e ele assumirá o cargo um dia após a eleição. No caso de empate, ficará com a cadeira o candidato mais antigo no tribunal. Se persistir o empate, o desempate será feito pelo critério de antiguidade nos extintos Tribunais de Alçada ou na entrância anterior e, depois, em favor daquele de maior idade.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2007, 18h35

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