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Tiro à discriminação

Leia o voto que devolve cargo a policial militar homossexual


Por Douglas Miura


Embora rígido, o regime disciplinar militar deve ser proporcional. O entendimento é do desembargador Benito Augusto Tiezzi, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ele confirmou a determinação de o Distrito Federal reintegrar um policial militar ao cargo, além de indenizá-lo em R$ 25 mil por danos morais. Cabe recurso.

O cabo da Polícia Militar alegou ter sido excluído da corporação por perseguição devido sua orientação sexual e convicção religiosa. Ao listar as condutas levadas em consideração na decisão do corregedor-geral da Polícia Militar, o desembargador entendeu que a “pena de exclusão afigura-se manifestamente desproporcional à gravidade da conduta do autor”. Segundo ele, “os fatos, da maneira como ocorreram, não autorizavam à administração militar a imposição de penalidade tão severa”.

Para o desembargador, ficou comprovado o “abalo na imagem, de quem assim injustamente é atingido, perante seus pares”. Segundo Tiezzzi, o fato “tem o condão de lhe causar grande sofrimento interior e imensa dor moral”.

Leia a íntegra do voto

Órgão: 6ª Turma Cível

Classe: RMO/APC – Remessa Oficial e Apelações Cíveis

N. Processo: 2004.01.1.117350-9

Apelante: DISTRITO FEDERAL

Apelante: MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA ALVES

Apelado (s): OS MESMOS

Relator Des.: DIVA LUCY IBIAPINA

Revisor Des.: BENITO AUGUSTO TIEZZI

VOTO REVISOR

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos.

Adoto o RELATÓRIO já constante dos autos (fls. 199/207) da lavra da eminente Relatora Desembargadora DIVA LUCY IBIAPINA.

Analiso primeiramente o recurso de apelação do réu, que suscita a preliminar de julgamento extra petita.

Avaliando atentamente a narração contida na petição inicial, em confronto com a fundamentação utilizada pela digna magistrada singular, verifico inexistir a alegada ausência de correlação entre a causa de pedir da exordial e os fundamentos da sentença.

Como se depreende das alegações do réu/apelante (fls. 157/178): a) a causa de pedir declinada na inicial calca-se no argumento de que a sua exclusão das fileiras da Polícia foi ocasionada por punições disciplinares motivadas unicamente em perseguição decorrente de sua opção sexual e religiosa; b) a r. sentença afirmou não haver prova da referida discriminação, rejeitando, portanto, o fundamento fático utilizado pelo requerente como supedâneo para seu pedido; e, c) em violação à norma processual, a digna juíza monocrática julgou o caso admitindo a existência de pressuposto de fato diverso do narrado da peça de ingresso.

Data maxima venia, não é o que se infere da leitura atenta da petição inicial.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2007, 17h08

Comentários de leitores

31 comentários

Fernando (Oficial do Exército O que deve ser ...

Neli (Procurador do Município)

Fernando (Oficial do Exército O que deve ser afastado com toda energia possível em todos os setores da vida nacional,senhor,é a corrupção. Ser homossexual não é crime,vai dai que é preconceito proibir homossexual/ ou héterossexuial nas fileiras das FA...o que deve ser proibido ali,com toda energia possível é a pessoa indigna(homo ou hetero),e não somente o homossexual.

José Maria e Silva Senhor pare de ser preconce...

Neli (Procurador do Município)

José Maria e Silva Senhor pare de ser preconceituoso..."doente de Aids" não é tirania homossexual. Desgraçadamente,hoje em dia,a AIDS está infestada em toda a sociedade,mais ainda em jovens,por não usar preservativos na relação sexual( hétero, bem como por compartilhar drogas). Qualquer pessoa que tem relação sexual ,sem o uso de preservativos,poderá ser infectada com o vírus,isso não é privilégio da "tirania homosexxual". Graças a Deus! Se se o senhor tiver jovens na família,e mesmo o senhor próprio, ao manter relação sexual(homo ou hétero), por favor,use preservativo...só assim evitará ser contaminado com o HIV. O senhor deve combater é a corrupção que se alastra tiranicamente no Brasil; esse sim é o vírus que merece ser combatido ;há uma tirania da corrupção em nosso País...combata-o,jornalista! Parabéns Tribunal...ser homossexual não é sinônimo de exclusão da vida militar.

Caros(as) amigos(as), concordo com tudo o que R...

José Maria e Silva (Jornalista)

Caros(as) amigos(as), concordo com tudo o que Richard Smith escreveu. Vivemos sob a tirania homossexual, que já afeta a legislação e impera até nos concursos públicos. Em grandes parte dos concursos, o doente de chagas é preterido em benefício do portador do vírus da Aids. Vamos aos exemplos. Na Instrução Normativa 002, de 1º de fevereiro de 2005, o Ministério da Justiça exigiu o exame Machado Guerreiro para os candidatos ao cargo de agente penitenciário nacional, deixando claro que a “sorologia positiva para doença de chagas” incapacita o candidato para o exercício das atribuições do cargo. O que contraria os estudos científicos sobre chagas. Eles mostram que apenas a positividade do exame não é suficiente para declarar a pessoa incapacitada. Ou seja, do ponto de vista médico, apenas a sorologia positiva para chagas jamais pode ser uma prova de doença incapacitante, como quer o Ministério da Justiça. Entretanto, ainda mais grave é a diferença de tratamento que o Estado brasileiro dispensa aos pacientes de chagas e aos pacientes de Aids. Praticamente todos os concursos públicos realizados no Brasil — mesmo para funções que não exigirão nenhum esforço físico dos candidatos — tratam a simples detecção do Trypanossoma cruzi como incapacitante. Ao mesmo tempo, nenhum deles exige teste de HIV — usando dois pesos e duas medidas para um problema que mereceria tratamento igualitário. No caso dos cargos que vão exigir esforço físico de seus ocupantes, como o cargo de policial, é até compreensível que chagas seja considerada doença incapacitante. Mas a Aids também deveria sê-lo. Só que o próprio Ministério da Justiça barra candidatos a agentes penitenciários com doença de chagas, mas contrata os que tiverem Aids, porque não exige deles o teste de HIV. A Polícia Civil de Minas Gerais, em edital de 6 de fevereiro de 2004, também discriminou os pacientes de chagas no concurso para perito criminal, mas não se importou em contratar portadores de HIV. Ora, se tivesse de haver alguma diferença clínica na hora de contratar pacientes de chagas ou de Aids, essa diferença seria, sem dúvida, em favor dos pacientes de chagas. Porque a doença de chagas, ao contrário da Aids, não é um chamariz para males oportunistas. O agente penitenciário que tiver Aids, por exemplo, corre um sério risco de contrair tuberculose no ambiente insalubre dos presídios, gerando um círculo vicioso, porque vai retransmiti-la para terceiros. Só alguns concursos para policiais e bombeiros continuam exigindo teste de HIV, mesmo assim, quase às escondidas. Ocorre que o Conselho Federal de Medicina é contrário à realização desses exames e chega a condenar o Exército brasileiro por exigir o teste de Aids de seus candidatos a soldados. Ora, seria um absurdo se um soldado (que pode ensangüentar-se num tiroteio) não fosse obrigado a fazer exame de HIV, pondo em risco seus colegas de farda. Da mesma forma, o bombeiro que atende acidentados não pode ter doenças que são transmitidas pelo sangue. Mesmo assim, em face dessa pressão das autoridades de saúde em favor dos pacientes de Aids, até na área de segurança pública as autoridades estão com receio de exigir o teste de HIV, apesar de não terem o menor escrúpulo de descartar pacientes de chagas. O edital do concurso para oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, publicado em 8 de setembro de 2003, diz que a doença de chagas é incapacitante para o trabalho policial, mas afirma, categoricamente: “Não se constitui em condição incapacitante ser portador assintomático do vírus HIV”. Há base científica para tão absurda afirmação acerca de uma doença que só se conhece há pouco mais de 20 anos? Como garantir que um portador do HIV assintomático, hoje, não terá Aids amanhã? Mas não é apenas sob o aspecto técnico que a preferência por “aidéticos” em detrimento de “chagásicos” é um erro. Moralmente ela é injustificável. O lavrador que contraiu o Trypanossoma cruzi aos 3 anos de idade, por morar em condições precárias, é uma vítima do Estado. Merecia indenização do erário e não ser preterido, num concurso público, pelo drogado de classe média, que, como o cantor Cazuza, contraiu o HIV promovendo orgias homossexuais regadas a drogas injetáveis. Esse completa inversão de valores é ou não é uma tirania gay, como se depreende das corajosas e sábias afirmações de Richard Smith?

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