Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Justiça armada

Desembargador de Rondônia responde por posse ilegal de arma

O desembargador Sebastião Teixeira Chaves, do Tribunal de Justiça de Rondônia, afastado do cargo em setembro do ano passado, responderá Ação Penal por posse ilegal de arma de uso restrito. Nesta segunda-feira (14/5), por maioria, o Superior Tribunal de Justiça recebeu em parte a denúncia feita pelo Ministério Público Federal.

Suspeito de participar de uma organização criminosa responsável pelo desvio de R$ 70 milhões das contas públicas de Rondônia, Chaves foi preso em agosto de 2006, durante a Operação Dominó da Polícia Federal. Em cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela ministra Eliana Calmon, a polícia encontrou na casa do desembargador uma pistola 9mm 19 Heckler & Koch e um revólver calibre 357 Magnum Ruger (ambos de uso restrito), além de duas armas de uso permitido. Apesar disso, uma delas não estava registrada.

O advogado do magistrado pediu que Eliana Calmon fosse impedida de relatar o processo, alegando ausência de conexão entre a denúncia atual e a ação penal da prisão. Para a defesa de Chaves, o fato de a ordem de busca ter partido da relatora não a torna preventa para o julgamento do processo atual. A ordem jamais teve por finalidade a busca de armas na casa do denunciado. O tribunal rejeitou por maioria essa preliminar de incompetência.

Em relação às armas, o desembargador insinuou que elas poderiam pertencer a qualquer dos adultos que vivem em sua casa, entre mulher, filhos e empregados. Ele disse que uma das armas é peça de museu pertencente ao avô da esposa e a outra chegou às mãos para ser guardada após a morte do dono, que era seu amigo.

Para a relatora, é improvável que outras pessoas tenham levado armas de uso restrito para dentro da casa de Chaves sem que ele consentisse. Quanto à versão em que afirma ser mero detentor, a ministra destaca que, ainda que o argumento seja verdadeiro, não é capaz de afastar o delito..

O tribunal não questionou a prerrogativa do denunciado de poder portar arma. Tanto que a arma de uso permitido regularizada foi devolvida. No entanto os ministros afirmaram que tal prerrogativa não afasta a possibilidade de membros da magistratura serem sujeitos passivos do Estatuto do Desarmamento. Pelo contrário, “tais agentes são ainda mais responsáveis pelo fato de conhecerem a lei não apenas por presunção, mas por dever de ofício”, ressaltou a ministra.

APN 476

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2007, 0h01

Comentários de leitores

5 comentários

VIVA O EXTRAORDINÁRIO ESTADO DE RONDONIA. Ob...

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

VIVA O EXTRAORDINÁRIO ESTADO DE RONDONIA. Obs.: Talvez, elogiando deixarei de ser "linchado" por alguns algozes rondonienses fanáticos. VIVA1 VIVA1 VIVA! O GLORIOSO ESTADO DE RONDONIA!!!

Colegas Brasileiros! ATENÇÃO, MUITA ATENÇÃO!!! ...

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Colegas Brasileiros! ATENÇÃO, MUITA ATENÇÃO!!! Tomem muito cuidado ao criticarem as mazelas do estado de Rondonia, pois, correm - como ocorreu comigo, quando em defesa do CNJ, no famigerado episódio da decisão que "anulou - suposto e suspeito apadrinhamento!!! o concurso público para magistratura daquele estado. Destarte, todos aqueles que eventualmente critiquem o "exemplar" estado, correm o sério risco de serem "linchados" publicamente. Afinal, o estado de Rondonia é um paraíso, não tem miséria, não tem corrupção, tem boa saúde, boa educação, boas estradas pavimentadas, e por aí afora. A propósito, assembléia legislativa é um modelo a ser "imitado" por todo Brasil, e por aí afora. Ah, ia me esquecendo - com todo o respeito à parcela de gente boa que ainda (felizmente) reside no estado de Rondonia - contudo,existem algozes valentes e atrevidos, os quais, "caçam" (até por telefone!) todos àqueles que criticam o estado rodoniense. Tanto, que fui vítima - e está gravado no meu bina, afinal este não mente -, recebi ameaças e agressões oriundas do exemplar estado rodoniense. Portanto,colegas de outros estados da federação, É PROIBIDO TECER COMENTÁRIOS E CRÍTICAS Em desfavor do exemplar estado de Rondonia". Fui...

Oportuna a matéria. Já li diversos comentários ...

Mauri (Funcionário público)

Oportuna a matéria. Já li diversos comentários postados nesse espaço criticando o uso de algemas na prisão de magistrados, advogados, empresários ou pessoas de idade avançada, como se tais pessoas fossem incapazes de uma reação desesperada. O uso de algemas deveria ser obrigatório em todas as prisões, para segurança do próprio preso, dos policiais que o conduzem e da população.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 23/05/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.