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Terrorismo no trabalho

Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 600 mil por assédio moral

Reconhecer o assédio moral não é fácil. Pode ser uma palavra do superior hierárquico, intencional e frequentemente pronunciada, capaz de causar um estrago físico e mental no empregado. Assim, por ser um processo gradual, não é possível estabelecer o tempo de prescrição.

O entendimento é do juiz Márcio Roberto Andrade Brito, da 1ª Vara do Trabalho de Brasília, que condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 600 mil de indenização a uma funcionária. O motivo foi o assédio moral, justamente, no setor de ouvidoria da instituição. Ficou comprovado que o banco, ao saber das queixas contra a gerente daquele departamento, não tomou as providências necessárias para resolver a situação.

Segundo o juiz, ordens confusas, cobranças desmedidas, excesso de tarefas e mesmo o fato de ser ignorado impõem uma pressão desnecessária ao trabalhador. O mais singular é esse tipo de situação ter ocorrido na ouvidoria do banco, setor destinado a lidar com reclamações e sugestões.

Ele destaca que o funcionário da ouvidoria, geralmente, é dedicado, tem uma visão ampla da empresa, gosta de trabalhar para ela e sabe que o bom resultado só será alcançado com o empenho e harmonia de todos. Mas, enquanto as ações externas do “BB responde” apresentavam resultados, os funcionários, que trabalhavam nesse setor, não percebiam “no próprio ambiente de trabalho a aplicação dos princípios então pregados. A impressão é de que, internamente, havia nítido distanciamento entre o discurso e a prática”.

A gerente do banco, responsável pelo assédio, defendia, em palestras, o papel do ombudsman, que “humaniza e personaliza o atendimento e, ao mesmo tempo, possibilita a interação da organização com o ambiente, consolidando sua imagem junto à sociedade”. Entretanto, humilhava seus subordinados, sobrecarregava a funcionária apenas para mostrar que ela não tinha competência e se referia a ela como “gerentinha”, segundo o juiz.

De acordo com ele, as provas desse tipo de atitude, aliada aos danos psíquicos causados à funcionária, devidamente comprovados através de laudo médico, caracterizam o assédio moral.

Por fim, ele definiu a quantia da indenização com base no “porte e o valor histórico do agente responsável, o cenário do ilícito, a repercussão social da ocorrência de terrorismo psicológico no ambiente de trabalho, a capacidade intelectual do preposto responsável (gerência da ouvidoria), entre outros”. Cabe recurso.

Leia íntegra da decisão

ATA DE AUDIÊNCIA

Em 04 de maio de 2007, às 17h05, na sala de sessões da 1ª Vara do Trabalho de Brasília, sob a direção do Exmo. Juiz MÁRCIO ROBERTO ANDRADE BRITO, foi proferida SENTENÇA nos autos da reclamação trabalhista nº. 00148-2007-001-10-00-0, movida por LUCRÉCIA WELTER RIBEIRO contra BANCO DO BRASIL S/A, nos seguintes termos:

I – RELATÓRIO

Vistos os autos.

A reclamante propôs a condenação do reclamado ao pagamento de indenização em valor a ser estipulado pelo Juízo, alegando ter sido vítima de assédio moral. À causa deu o valor de R$ 15.000,00 para fins de alçada. Juntou documentos.

Notificado, o reclamado contestou às fls. 185/211, argüindo prejudicialmente a prescrição. A defesa foi acompanhada de documentos.

A reclamante produziu réplica às fls. 244/254.

Em audiência, foram colhidos os depoimentos de duas testemunhas e um informante.

Encerrada a instrução processual.

Houve entrega de memoriais.

Impossível a conciliação.

É o breve relatório.

II – FUNDAMENTOS

(1) PRESCRIÇÃO – INEXISTÊNCIA

O reclamado suscitou prescrição em relação a todo e qualquer pedido que tenha origem em data anterior a 15/02/02, realçando em razões finais que a relação de subordinação entre a reclamante e a gerente ODILA DE LARA PINTO, apontada como responsável pelo assédio moral, foi rompida em 06/02/02.

A questão não possui os contornos simples delineados pelo banco, até porque o último ato praticado pela gerente aconteceu em 19/02/02, quando registrou na avaliação funcional da reclamante a informação “Funcionária não confiável. Perda de Confiança”.

No assédio moral, o efeito danoso ao trabalhador pode se consolidar tempos depois da violência praticada, tal como ocorre nas mesopatias e tecnopatias, circunstâncias em que se deve aplicar o entendimento das súmulas nº. 230 do STF e nº. 278 do STJ.

É importante notar que o assédio moral caracteriza-se a partir de uma conduta rotineira e freqüente, o que pressupõe dizer que o dano físico ou psíquico apresenta-se de forma lenta e silenciosa.

Assim, não é possível fixar-se uma data certa para o início da contagem do prazo prescricional, tal como acontece nos danos oriundos de evento certo, único e determinado.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2007, 19h50

Comentários de leitores

15 comentários

A sentença do r. magistrado está muito bem lavr...

Assuncão (Procurador do Município)

A sentença do r. magistrado está muito bem lavrada. O Juiz demonstra ter vocação segura para fazer Justiça. O respeito à dignidade da pessoa humana, mormente da do trabalhador - já tão sacrificado num país carente de ética -constitui o ponto alto da bem redigida decisão.Parabéns ao nobre magistrado. Edvaldo Assunção - Procurador do Município de Fortaleza e Advogado militante.

O assédio ocorre a toda hora. O medo da perda d...

Bira (Industrial)

O assédio ocorre a toda hora. O medo da perda do emprego e a falta deste é o que mantém o estado da coisa.

Concordo com o comentário do Embira. Pois sabe ...

lu (Estudante de Direito)

Concordo com o comentário do Embira. Pois sabe que outro dia assisti a um julgamento e tanto eu como alguns colegas ficamos impressionados com os argumentos enfadonhos do promotor do caso que ficou, por cerca de 40 minutos ou mais, discorrendo sobre a história dos tribunais do júri. Os pobres jurados estavam quase dormindo. Foi patético!

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