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Reintegração de posse

USP admite processar estudantes que invadiram reitoria

A Universidade de São Paulo divulgou documento nesta segunda-feira (14/5) em que admite adotar medidas judiciais contra os alunos que invadiram a reitoria. A diretoria da Escola de Comunicação e Artes informou, em reunião com professores, que a Procuradoria-Geral do Estado iria, em nome da reitoria, processar os estudantes. A PGE nega.

O argumento da USP é o de que os estudantes estão sendo instrumentalizados por um grupo de ativistas do PSTU. O prédio da reitoria da USP foi invadido no dia 3 de maio. Segundo funcionários, os estudantes quebraram portas, móveis e arrancaram grades. Os manifestantes negam as acusações e dizem que os móveis foram desmontados e que somente as portas foram danificadas. Eles controlam a portaria do prédio e impedem os servidores de trabalhar. Ao menos 150 alunos permanecem acampados no local.

O movimento exige que a reitoria se posicione sobre as medidas tomadas pela gestão José Serra no início do ano. Entre elas, estão a criação da Secretaria de Ensino Superior (as escolas estavam antes na Secretaria de Ciência e Tecnologia) e a inclusão das universidades no Siafem (Sistema de gerenciamento orçamentário).

Para os estudantes, o governo restringiu a autonomia universitária com as medidas. A gestão Serra nega as críticas. Afirma que a secretaria foi criada para valorizar as universidades e que o Siafem será utilizado apenas para dar mais transparência aos gastos. Outro pedido é o de criar mais moradia. Os alunos que participam da invasão explicam que o movimento não tem intenções violentas, mas a entrada forçada foi necessária porque os seguranças impediram que eles chegassem até o gabinete do reitor.

Leia o comunicado

COMUNICADO DOS DIRIGENTES DA USP

Os diretores das Unidades de Ensino e Pesquisa e demais dirigentes da Universidade de São Paulo, reunidos em sessão plenária nesta Capital, vêm a público para manifestar por unanimidade:

1) o mais veemente repúdio à invasão e ocupação do prédio da Reitoria por estudantes e outros participantes mediante violência contra o patrimônio público e de constrangimentos aos que lá trabalham;

2) que, persistindo o impasse, apesar de todos os esforços da Reitora e sua equipe para encontrar uma solução negociada por meio de propostas concretas, vêm apoiar a adoção das medidas institucionais e jurídicas que se fizerem necessárias ao encerramento dessa agressão à Universidade Pública.

São Paulo, 11 de maio de 2007.

Notícia atualizada às 17h20 para correção de informação.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2007, 11h58

Comentários de leitores

6 comentários

Desconfio que vandalismo ainda é crime e "vamos...

futuka (Consultor)

Desconfio que vandalismo ainda é crime e "vamos combinar" meu, desde quando houve qualquer tipo de movimento civilizado naquela "meia-dúzia" de estudantes?!? Serrá..processar ããã..quem viver verá.. fui

Acerca do assunto, o editorial de hoje (16/ma...

Richard Smith (Consultor)

Acerca do assunto, o editorial de hoje (16/mar) do "Estadão": "A INVASÃO DA REITORIA DA USP Por determinação do governador José Serra, a Procuradoria-Geral do Estado entrará com uma ação de reintegração de posse para desalojar os estudantes que, desde o dia 3, ocupam as instalações da Reitoria da Universidade de São Paulo (USP), na Cidade Universitária, caso eles não saiam ainda hoje. A decisão é inédita. Como já se tornou rotina em incidentes desse tipo, a direção da USP tentou negociar a desocupação com os invasores. Mas, como as negociações não prosperaram, pois os alunos insistiram em fazer reivindicações absurdas, Serra se dispõe a romper o impasse, recorrendo à Justiça para acabar com uma inadmissível afronta ao princípio da autoridade por um grupo de estudantes irresponsáveis. A Reitoria da USP foi invadida no dia 3 por cerca de 300 estudantes, cujo objetivo era pressionar a reitora e o Conselho Universitário a se posicionarem contra a política adotada por Serra para as três universidades públicas paulistas. Vinculados a micropartidos de esquerda radical, como o PC do B, o PSOL e o PSTU, e contando com apoio do Sindicato dos Trabalhadores da USP, os estudantes acusam o governo estadual de reter verbas para o ensino superior e de ser contrário à autonomia das universidades. Os secretários de Ensino Superior e de Planejamento, José Aristodemo Pinotti e Francisco Vidal Luna, refutaram a acusação, alegando que o governo apenas quer que a USP, a Unicamp e a Unesp coloquem suas contas no Sistema Eletrônico de Execução Orçamentária a exemplo do que fazem a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, sem que isso fira a autonomia das instituições. Desde o início, a ocupação da Reitoria foi marcada por atos de puro vandalismo. Além de terem arrombado portas, danificado móveis e depredado salas da Reitoria, os invasores abriram arquivos, apoderaram-se de documentos confidenciais da administração e os divulgaram junto ao chamado 'movimento estudantil'. Muitas informações dizem respeito a assunto de interesse privado de professores e alunos, como laudos médicos, e jamais poderiam ter vindo a público. Ao tentar negociar a desocupação da Reitoria, os dirigentes da USP constataram que os invasores, por pertencerem a diferentes facções ideológicas e grupos políticos, não se entendiam. 'Há grande inconsistência entre eles, com tendências bem distintas', disse o vice-reitor Franco Lajolo. Com o passar do tempo, o motivo original da invasão - a crítica à política educacional de Serra - foi substituído por reivindicações como a construção de mais moradias estudantis, a contratação de docentes e a reforma de alguns prédios do campus. Algumas dessas reivindicações foram aceitas pela Reitoria, ainda que com reservas. É o caso da expansão do Conjunto Residencial da USP (Crusp). Os estudantes alegam escassez de apartamentos, mas os dirigentes da USP sabem que muitas unidades estão ocupadas por antigos alunos, que já se formaram e se recusam a devolver as chaves, e por servidores administrativos da própria universidade, que não têm direito a esse benefício. Além disso, alguns apartamentos estariam sendo sublocados e uma das unidades do bloco F do Crusp teria sido cedida por estudantes vinculados ao PSTU para ser utilizada como escritório do MST. O impasse nas negociações surgiu quando os invasores impuseram, como condição para a desocupação, que a reitora Suely Vilela se comprometesse a não aplicar qualquer sanção administrativa e legal contra eles. E, por terem infringido vários artigos do Código Penal, também exigiram garantias de que não seriam processados pelo Ministério Público - o que é um disparate, pois o órgão encarregado de zelar pela ordem jurídica não pode assumir esse tipo de compromisso. Ao reivindicar impunidade após praticar atos de violência e vandalismo, essa minoria inexpressiva de estudantes - que representam menos de 0,5% do total de 80.589 alunos matriculados na maior universidade pública do País - pretende colocar-se acima da lei. O governo do Estado cumprirá a sua obrigação se, além de pedir a reintegração de posse da Reitoria, acionar judicialmente esses vândalos, a fim de que sejam responsabilizados civil e penalmente pelos abusos que cometeram." Viu "fessô", mentiroso e mistificador?

O que terá querido zurrar o nosso caro prof...

Richard Smith (Consultor)

O que terá querido zurrar o nosso caro professor PeTralha, fujão, borra-cuecas, mistificador, anti-clerical, mentiroso e abortista, no seu comentário das 15:22, lá embaixo? O próprio conselho de reitores das universidades estaduais já divulgou, em nota, que NÃO EXISTE (como nunca existiu) qualquer atentado à "autonomia universitária" (autonomia de fazer o que quiserem com o dinheiro dos paulistas, pobres e ricos, sem darem satisfação alguma e sem o mínimo retorno à Sociedade, no que tange às chamadas "humanidades"). E esse era o principal "argumento" (desde quando muares mal-intencionados e ignorantes tem argumentos?!) dos "Ramelentinhos" e das "Mafaldinhas" burgueses invasores. A "turma do sucrilho e do toddyinho" como bem os qualificou REINALDO AZEVEDO, na ampla cobertura do assunto dada no seu "blog". Insuflados pela reitora e outros "professores", de igual quilate do nosso aqui, que lutam contra o decreto de José Serra, que os obriga a relacionar todas as despesas no Sistema de controle financeiro estadual, o SIAFI. Que injusto, não? Que atentado armado à "autonomia", não? Aonde já se viu o povo poder saber aonde vão os seus suados reais, arrecados no ICMS do dia-a-dia? Que ousadia inominável! É o velho mistificador e mentiroso de sempre. Não toma jeito jamais.

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