Tribunal polonês invalida parte da lei sobre regime comunista

O Tribunal Constitucional da Polônia declarou, na sexta-feira (11/5), a inconstitucionalidade de trechos da Lei de Limpeza Ideológica. A norma obriga os poloneses a confessarem até o dia 15 de maio se colaboraram com os serviços secretos do regime comunista, que governou o país até 1989.

Quem não se confessar poderá perder o cargo que exerce. O eurodeputado Bronislaw Geremek foi a primeira vítima. No dia 15, ele deve ser retirado do cargo, já que declarou que não irá falar sobre o seu passado. A informação é de agências de notícias internacionais.

A decisão do tribunal anulou os artigos da lei que obrigavam jornalistas, professores universitários e diretores de escolas e de empresas a se confessarem. Apenas políticos e juízes continuam obrigados a relatar o que fizeram durante o regime comunista. A publicação dos antigos colaboradores na internet também foi proibida.

A norma faz parte da política do governo direitista que quer “depurar” a ideologia comunista ainda presente no país. A polêmica verificação das biografias não é nova na Polônia. Em 1997, uma lei similar foi aprovada apenas para políticos e altos funcionário (cerca de 28 mil pessoas).

Em março deste ano, o Parlamento aprovou a reforma nesta lei tornando-a mais ampla, o que atingiria cerca de 700 mil polacos. “O Estado deve respeitar os direitos humanos, e não recorrer à vingança”, disse o ministro Jerzy Stepien, presidente do Tribunal, durante a decisão que anulou 10 artigos da lei.

“O assunto não está encerrado. É a única coisa que posso dizer até o momento”, disse o presidente Lech Kaczynski, depois de saber da decisão. Para o politólogo Jacek Kucharczyk, a decisão foi um forte revés pessoal para os gêmeos Kaczynski, que são o presidente e primeiro-ministro do país. O presidente prometeu que irá promover uma lei que abre totalmente os arquivos da antiga polícia secreta.