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Serviços essenciais

Metade dos funcionários do Ibama deve voltar ao trabalho

O Ibama conseguiu uma liminar determinando que 50% de seus funcionários voltem ao trabalho para garantir a manutenção de serviços essenciais. A decisão foi da 17ª Vara da Justiça Federal de Brasília e vale até o fim da greve. Por não ter conotação trabalhista, a greve foi questionada na Justiça Federal. O Ibama considera a greve política.

Nesta segunda-feira (14/5), os servidores do Ibama iniciaram greve por tempo indeterminado para pressionar o governo a desistir da Medida Provisória que estabelece a divisão do órgão com a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Na liminar, o juiz federal substituto José Gutemberg de Barros Filho afirmou: “Em virtude da circunstância ensejadora da greve, vislumbro plausível, em princípio, a alegação de ilegalidade da mesma”.

Por essa razão, fixou que metade dos servidores deve dar continuidade aos “serviços passíveis de enquadramento como serviços públicos essenciais, sujeitos, portanto, ao princípio da continuidade dos serviços públicos, representando a paralisação completa desses serviços grande perigo de danos irreparáveis ou de difícil reparação para toda a coletividade”.

A decisão também determina que os servidores em greve “se abstenham de promover qualquer restrição ao acesso às instalações da autarquia, inclusive mantendo a abertura dos portões, além do franco acesso aos veículos”.

Em caso de descumprimento, a Justiça fixou às associações de servidores do Ibama o pagamento de multa diária de R$ 5 mil. Segundo a Associação Nacional dos Servidores do Ibama, o instituto emprega 6.400 funcionários (a maioria está em Brasília).

Em entrevista coletiva, o presidente interino do Ibama, Bazileu Alves Margarido Neto, prometeu que irá “tomar as providências para estabelecer prioridades para o funcionamento dos serviços essenciais”. O presidente deu exemplos de serviços que, se não executados, poderão gerar danos a terceiros. Ele citou o programa de combate ao desmatamento, as ações de prevenção e controle de fogo e queimadas, as atividades de fiscalizações (como, por exemplo, o defeso da lagosta), as ações no centro de triagem e pesquisa de fauna.

Bazileu Margarido listou ainda como serviços essenciais as anuências que são dadas pela diretoria de qualidade ambiental do Ibama para importação e exportação de produtos. “Nós estamos procurando dialogar com a Asibama para estabelecer como será o cumprimento deste percentual [50%]”, disse.

Já o presidente interino do Instituto Chico Mendes, João Paulo Capobianco, que ocupa também o cargo de secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, elencou as atividades consideradas essenciais para o funcionamento do órgão. “Além do que Bazileu apresentou, nós temos ainda todas as atividades voltadas à proteção das unidades de conservação. Todas as atividades de licença e autorização para pesquisa em unidades de conservação que podem provocar danos a terceiros e todo o processo manutenção das pesquisas em curso que envolvem risco tanto a animais em cativeiro”, disse Capobianco.

João Paulo Capobianco também ressaltou a questão das licenças ambientais. “Em relação à licença, nós temos vários processos em curso de licenciamento, com audiências públicas já marcadas que deverão ser mantidas, bem como os procedimentos de licença em andamento, que, uma vez interrompidos, geram danos a terceiros”, disse.

Capobianco afirmou que não há como atender ao pedido do servidores em greve que querem a anulação da medida provisória que reestruturou o Ibama. “De fato não há nenhuma hipótese desse atendimento. Foi uma decisão tomada pelo Presidente da República. É um encaminhamento que diz respeito à política pública”, disse.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2007, 17h05

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