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Nos trilhos

Empresa deve manter transporte ferroviário no sul, decide juiz

A América Latina Logística (ALL), responsável pela Malha Ferroviária da região Sul, terá que cumprir suas obrigações, "promovendo a reposição de bens e equipamentos vinculados à concessão, bem como a aquisição de novos bens, caso seja necessário" no prazo de seis meses. A decisão é da Justiça Federal de Erechim (RS). Cabe recurso.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal contra a ALL, a União e autarquias federais. Na Ação Civil Pública, o MP pede o cumprimento do contrato de concessão da Malha Sul, que abrange os trilhos das superintendências de Curitiba e Porto Alegre.

O juiz federal Lúcio Rodrigo Maffassioli entendeu que o fim das atividades da Malha Sul pode gerar conseqüências negativas a alguns municípios gaúchos. Assim, não vale a alegação da ALL de que o serviço não apresenta viabilidade econômica.

A ALL terá de manter o transporte ferroviário ativo nessa região e cuidar dos trilhos, estações e dos bens mantidos através do contrato de concessão. A empresa também terá que retirar as famílias invasoras do patrimônio da malha.

Além disso, a União, a Rede Ferroviária Federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes e o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional estão obrigados a inventariar os bens da concessão. Assim, poderá fiscalizar a atuação da ALL e proteger os bens que não estão sob responsabilidade dessa empresa. Caso a ALL descumpra a decisão, poderá ser multada em R$ 10 mil por dia.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2007, 18h41

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