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Limite da civilidade

Constituição deveria impor direito de respeitar a vida

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Os que costumam ler minhas opiniões percebem que defendo uma obrigação inquestionável do ser humano com respeito à vida. Roberto Campos costumava criticar o fato da Constituição brasileira oferecer a todos o direito à vida como se isso fosse possível. Norberto Bobbio em um de seus livros dizia que o direito prevalece sobre o dever. Embora sem discordar de ambos, gostaria de refletir sobre o que escreveram.

Minha posição não é ser apenas a favor do direito à vida, mas o dever de respeitá-la. Concordo com Campos ao afirmar por meio da Constituição, que termos direito à vida é mero devaneio, mas não vejo essa afirmação como inútil. Ao se defender a vida, tudo é válido, menos matar. O direito à vida é algo de natureza passiva. Ao contrário, o respeito à vida impõe uma ação sendo mais forte e mais eficaz.

Prefiro que a Constituição coloque em seus artigos o dever de respeitar a vida e não apenas o direito que temos a ela. A obrigação de não provocar mortes e não a supremacia do direito como algo superior ao dever. Bobbio tinha razão em afirmar que o direito precede o dever porém, dessa forma, a ação decorrente poderá ser ineficaz. Prefiro que as pessoas sejam obrigadas a respeitar certos limites de civilidade.

Quando afirmo que existe dever de respeitar a vida, levo isso às últimas conseqüências. Sou contra um plebiscito que chame o povo a se pronunciar, por exemplo, a favor ou contra o aborto; a favor ou contra a pena de morte. Na minha visão isso seria clausula pétrea, inadmissível e mesmo que todos sejam favoráveis à pena de morte e ao aborto, continuo contra. Mas em hipótese alguma pegaria em armas para defender tal ponto de vista, ou qualquer outro. Pois compreendo os que são a favor da pena de morte e do aborto. O contraditório e o amor à vida são as a bases imutáveis da evolução humana.

Observem que no mundo animal, a competição é criativa e não destrutiva. Os animais disputam entre si para saber quem é o melhor no sentido de acasalar e favorecer a prole. Isso ocorre antes da existência dos fetos. Somente os fortes se acasalam. Os fracos derrotados se abstêm. Isso ironicamente é prova de amor e não de ódio. Amor à prole, proveniente da própria natureza. Tal afirmação pode até ser considerada de fundo nazista quando aplicada aos seres humanos, e o será, caso a lei se imponha sobre os fracos e indefesos. Não podemos imitar os animais, mas apenas analisar seu comportamento para descobrir os fractais da evolução. Os animais agem assim por não terem consciência, o que supostamente não é o nosso caso.

Qual a razão do meu preconceito contra tais assuntos? Apenas uma, porém com dois lados. Pela teoria evolucionista, até certo ponto considerada materialista, percebe-se que nossa gênese privilegia a vida. Percebe-se também que a vida se desenvolve dentro de uma perspectiva caótica. Ou seja, a partir de mínimas pré-condições que determinam seu desenvolvimento. Qualquer alteração nesses requisitos mínimos, altera a evolução.

Daí a preocupação dos que defendem a ecologia em não alterar o código genético pois são os fractais da vida, cuja base é o respeito a ela em qualquer circunstância, conforme nos alerta Jeremy Rifkin. De alguma forma, todo ser vivo só desenvolve se a natureza favorecer a vida. Toda vez que isso deixa de ocorrer ela se extingue. Pela teoria criacionista, a visão de que a vida é um dom recebido e inquestionável é a base dos fundamentos religiosos. A religião agrega valor à lógica da natureza, ao evolucionismo. Penso que tanto uma como outra posição, defendem o mesmo ponto de vista a favor da vida e basta ceder um milímetro para provocar no futuro uma total reviravolta em seus pilares. E ela se extinguirá fatalmente.

Mudanças nessa posição trouxeram, constantemente na história da humanidade, os maiores flagelos pelos quais passamos, a começar pela selvageria representada pelas guerras, mesmo que pretensamente justas e naturais. Ultimamente fala-se inclusive no fim do mundo pelo desrespeito ao meio ambiente. Daí concluirmos que tal preconceito é clausula pétrea, que ao ser minimamente desrespeitado pode trazer o caos. Essa é a razão de se colocar esse princípio no mais alto de todos os altares. Nem quando nossa liberdade ou dignidade é desrespeitada devemos atentar contra a vida, conforme ensinavam Mahatma Ghandi e Cristo.

Sabemos, no entanto, que em face da predominância do instinto animal, seguramente a tendência do ser humano é defender-se e a seus interesses, reagindo contra agressões. Essa reação é natural e deve ser compreendida, mas não pode ser considerada humana e racional, mas apenas animal.

Ou seja, não pode ser submetida a nossa decisão para alterar o respeito que a vida merece em qualquer circunstância, caso contrário o código de uma natureza superior será quebrado, com conseqüências desastrosas. Minha única dúvida é com relação a eutanásia. O sofrimento imposto a uma pessoa à beira da morte pode ser insuportável e quando ocorre, pelo meu lado misericordioso, sinto desejar a morte para os outros e para mim. Temo que também ela possa ser danosa porém, contraditoriamente, a misericórdia neste caso disputará com a razão.

 é consultor e professor de Planejamento e Finanças há 33 anos.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2007, 12h31

Comentários de leitores

7 comentários

Caro Médico Band Não acho que sejam dois pes...

Mauri (Funcionário público)

Caro Médico Band Não acho que sejam dois pesos e duas medidas: se esta criança já tiver nascido e for portadora de paralisia cerebral, então ela é uma pessoa que sofreu o infortúnio de nascer com tão terrível limitação. Não podemos nos dar o direito de exterminar seres humanos que nascem com deformidades (vide a eugenia nazista). No caso do feto anencéfalo, não podemos dizer que é um ser humano, já que não está (nem nunca estará) formado. Concordo com o Sr. quando diz "incentivar uma cultura de preservação da vida como se faz com descerebrados em UTIs que são encaminhados, por um ato de amor VOLUNTÁRIO, para a doação de órgãos!", mas isso deve ser voluntário, como o Sr. mesmo frisou. Obrigar a mãe a levar uma gestação desse tipo até o fim é uma violência inaceitável contra ela. Respeito os valores de cada um, mas o Estado deve legislar para todos, sem interferências de natureza religiosa.

Caro Funcionário público Mauri Eu sou uma de...

Band (Médico)

Caro Funcionário público Mauri Eu sou uma destas pessoas. Há poucos anos atrás isto nem mesmo era cogitado. Por avanço tecnológico se faz o diagnóstico mais cedo e se detecta isto, junto com a tecnologia de interromper a gestação de um mal formado! No entanto, faltam doadores para recém nascidos com problemas de saúde precisando doadores de fígado, rins e coração compatível com seu diminuto tamanho! E para isto se joga fora uma possibilidade destas! Não digo proibir isto, mas sim incentivar uma cultura de preservação da vida como se faz com descerebrados em UTIs que são encaminhados, por um ato de amor VOLUNTÁRIO, para a doação de órgãos! Mas me diga porque dois pesos e duas medidas: e se esta criança já tiver nascido e for portador de paralisia cerebral? Qual a diferença real? HOME CARE Estado paga atendimento médico domiciliar a bebê http://conjur.estadao.com.br/static/text/55555,1 “O bebê é portador de doenças complexas como hemorragia intracraneana, sepse, pneumonia, quilotórax, ITU, disfagia grave, seqüelas neurológicas, insuficiência respiratória, traqueostomia e gastrotomia, patologias de evolução crônica, progressiva e sem perspectivas de tratamento curativo.”

Médico Band Acho que não me fiz entender. Nã...

Mauri (Funcionário público)

Médico Band Acho que não me fiz entender. Não é qualquer vida a que me refiro (plantas tem vida, mas ninguém se incomoda em matá-las quando é conveniente), mas sim a vida de um ser humano, que na opinião de muito médicos só pode ser assim considerada após a formação do cérebro, que não preciso dizer ao sr. só se forma após algum tempo (3 meses, se não me engano) de gestação. Só mesmo fundamentalistas religiosos poderiam achar que obrigar uma mãe a dar à luz a um feto anencéfalo não é uma abominação.

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