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Presunção de culpa

Entrevista: Dora Cavalcanti Cordani e Flávia Rahal, advogadas

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Dora e Flávia 2 - por SpaccaO direito de defesa tem sido reiteradamente desconsiderado. Visto por muitos como entrave para a aplicação correta da Justiça e aliado da impunidade, esse importante instrumento de garantia dos direitos fundamentais perde espaço continuamente.

“O direito de defesa só ganha importância quando alguém assume a posição de réu”, afirmam as advogadas criminalistas Dora Cavalcanti Cordani (à esquerda) e Flávia Rahal. Dora é ex-presidente do Instituto de Defesa do Direito da Defesa, o IDDD, e Flávia assumiu no mês passado seu comando.

As duas advogadas foram recebidas na redação da revista Consultor Jurídico para falar sobre o trabalho da entidade e mostrar porque o direito de defesa é tão importante à administração e aplicação da Justiça.

“A população brasileira não avançou na noção de que o direito de defesa não pode pagar pela criminalidade, pelos índices de homicídios, pelo medo geral, pela ineficiência estatal. Até o trânsito em julgado da sentença condenatória, o réu é presumidamente inocente”, defende Flávia Rahal.

Flávia assume o IDDD com um grande desafio pela frente. O de mostrar que não é criando leis que se resolve o problema da impunidade e nem o direito de defesa é o responsável por ela. Dora Cavalcanti sai do instituto com uma das pesquisas mais completas sobre a aplicação da Justiça no estado de São Paulo.

O levantamento foi feito com base nas sentenças por roubo prolatadas entre 2000 e 2001 e constatou que todas elas tinham alguma ilegalidade do ponto de vista da lei penal e processual.

As advogadas apontam a dificuldade de defender um cliente quando ele já foi pré-julgado pela imprensa. “Todas as vezes que um programa de TV dá espaço para um delegado que mostra o rosto do acusado e grita ‘mostra a cara bandido’, o direito de defesa é violado”, afirma Flávia. A consideração é referendada por Dora. “Nossa intenção não é censurar a liberdade de imprensa. Mas o jornalista precisa informar sem aniquilar ou tornar irrecuperável a presunção de inocência.”

Dora se formou em Direito na USP em 1994 e integra o Conselho da Ouvidoria da Defensoria Pública de São Paulo. Flávia se formou na PUC em 1991, fez mestrado em Processo Penal na USP e é professora no GVLAW. Ambas só atuam na área penal e são conselheiras do Ilanud. Participaram da entrevista os jornalistas Gláucia Milício e Rodrigo Haidar.

Leia a entrevista

ConJur — O que é e como surgiu o IDDD?

Dora Cavalcanti Cordani — O IDDD surgiu em 2000, depois de constatarmos que não existia um grupo que discutisse este tema em particular. Nosso objetivo é mostrar à sociedade que o direito de defesa não é um aliado da impunidade, nem serve para atrasar o trâmite dos processos. É um direito fundamental, previsto na Constituição Federal. Um dos pilares de qualquer Estado de Direito.

ConJur — Como explicar a importância do direito de defesa?

Dora — O direito de defesa não é um aliado da impunidade, é sim instrumento vital para a realização da Justiça, garantindo um equilíbrio efetivo de forças entre o Ministério Público capacitado, atuante e bem aparelhado.

ConJur — Uma pesquisa do IDDD sobre as sentenças nos casos de roubo no estado de São Paulo constatou bem a dificuldade em se exercer o direito de defesa. Como foi isso?

Dora — O instituto, em parceria com o IBCCrim [Instituto Brasileiro de Ciências Criminais], pesquisou as sentenças de roubos prolatadas no estado de São Paulo em 2000 e 2001. Constatamos que todas elas são ilegais do ponto de vista da lei penal e processual penal. Quem está fora do sistema jurídico, ainda tem noção de que o assaltante, que constituiu mais de 60% da população carcerária, fica impune, consegue fugir, que a pena é branda. A pesquisa provou o contrário. Na prática, cada vez que o advogado atua num caso de roubo, já vai com a certeza de que virá uma condenação pela frente. E sempre a uma pena em regime fechado, mesmo que o condenado tenha direito a um regime mais brando. Em São Paulo, pelo que constatamos, se cristalizou uma jurisprudência extremamente retrógrada, com base na ilegalidade.

Flávia Rahal — A pesquisa constatou o que para o advogado criminalista já era bem claro. Fica muito difícil defender alguém acusado de roubo. Porque no roubo, existe uma acusação padrão, uma resposta padrão na aplicação da lei. As sentenças, muitas vezes, já vêm etiquetadas, com o argumento de que a violência que assola os dias atuais favorece o endurecimento das penas ou do regime penal. Parece que o entendimento dos juízes é o de que o crime, por ser grave, não merece os eventuais benefícios previstos na lei. Não se pode agravar uma situação fática sem o devido amparo legal, com argumentos extra-legais.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2007, 0h00

Comentários de leitores

28 comentários

..a galinha já criou dentes"!? Pois é..desde jo...

futuka (Consultor)

..a galinha já criou dentes"!? Pois é..desde jovem tento imaginar como é que é uma justiça ordeira. Bem, posso imaginar hoje depois de perder quase todo os meus cabelinhos e ter vivido e estudado fora do país. Lembra da expressão "tô careca de saber..", ppois é, então sabe quando no Brasil o ACUSADO pela mídia será um Inocente para o povão leitor e ou espectador da(o) famigerada(o)"quarto poder(??)" - que serve a meia dúzia. N U N C A, eu sou e dou testemunho de que sómente o tempo e bem devagarzinho é que (talvez sem pessismismo)com projetos positivos como o acima demonstrado a coisa ande e finalmente o inocente seja inocente até que agentes da lei prove ao contrário e então o Juiz o torne um CONDENADO de fato no seu transito e julgado. Até lá boa sorte a todos e saúde.

As ilustres e corajosas advogadas estão de para...

Regis (Professor Universitário - Dano Moral)

As ilustres e corajosas advogadas estão de parabéns pelo seu trabalho e pela oportuna entrevista.

A Lógica Menor ensina: quanto maior a extensão,...

Regis (Professor Universitário - Dano Moral)

A Lógica Menor ensina: quanto maior a extensão, menor a compreensão. Assim, o conceito de cidadania, por possuir uma extensão maior que o de direito à defesa, .... .

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