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Trabalho eleitoral

Justiça Eleitoral tem agendadas mais duas eleições neste semestre

Embora 2007 não seja um ano eleitoral, os estados da Paraíba e de Minas Gerais têm agendadas eleições que serão feitas até o final do semestre. As eleições serão realizados em São Domingos do Cariri (PB), no dia 17 de junho, e em Bueno Brandão (MG), no dia 8 de julho.

No caso da cidade mineira, ocorrerá uma consulta popular, na forma de um plebiscito, sobre a possibilidade da mudança do nome do município para Campo Místico. Com esses dois pleitos, somam-se seis eleições extemporâneas promovidas pela Justiça Eleitoral em 2007.

O município de Nova Ipixuna, no Pará, também teria eleições suplementares no dia 27 de maio. Contudo, uma liminar do ministro José Delgado, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu temporariamente o pleito, até que seja julgado o Recurso Especial.

Em 2007, já foram realizadas eleições municipais em Guaçuí (ES), no dia 7 de janeiro; em Rio Negrinho (SC), no dia 11 de março; em Pouso Novo (RS), no dia 25 de março; em Belmiro Braga (MG), no dia 1º de abril. No ano passado, a Justiça Eleitoral promoveu 23 eleições suplementares para prefeito.

A regra da nova eleição municipal segue as disposições do artigo 224 do Código Eleitoral, segundo o qual, se a nulidade atingir mais da metade dos votos no estado ou no município, o Tribunal deverá marcar data para nova eleição no prazo de 20 a 40 dias. Os novos eleitos devem completar o período de mandato dos antecessores.

São Domingos do Cariri (PB)

Em São Domingos do Cariri, eleições suplementares para a Prefeitura municipal serão realizadas no dia 17 de junho de 2007. O novo pleito ocorre devido à cassação dos diplomas do prefeito e vice-prefeito do município, José Fernandes do Nascimento e Onildo Lindembergue, eleitos no ano de 2004.

A cassação, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba no dia 8 de fevereiro, foi motivada pela constatação de conduta vedada através de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados pelo poder público, causando desequilíbrio no pleito eleitoral.

De acordo com calendário estipulado pelo TRE-PB, as convenções para escolha dos candidatos serão realizadas neste sábado (12) e domingo (13). O registro das candidaturas será feito de 14 a 16 de maio. A propaganda eleitoral será permitida a partir do dia 17 de maio, se estendendo até a véspera da eleição. A diplomação dos eleitos deve ocorrer no dia 1º de julho e a posse será dia 8 de julho.

Estarão aptos a votar todos os eleitores constantes do cadastro eleitoral em 3 de maio de 2007, quando o TRE-PB definiu a data da nova eleição municipal para São Domingos do Cariri.

Bueno Brandão (MG)

Os eleitores de Bueno Brandão, localizado no sul de Minas Gerais, vão às urnas no dia 8 de julho para responder à consulta plebiscitária sobre a possibilidade de mudança do nome do município para Campo Místico. O plebiscito foi solicitado pelo prefeito de Bueno Brandão, Jair Asbahr (PPS).

De acordo com a Resolução aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o plebiscito será realizado mediante voto direto e secreto e utilização do sistema eletrônico de votação e totalização. A proposta de alteração do nome do município será considerada aprovada ou rejeitada por maioria dos votos válidos dos eleitores que comparecerem às urnas.

Estarão aptos a votar os eleitores inscritos no município até o dia 22 de junho de 2007 e cujos nomes estiverem incluídos no respectivo caderno de votação. Bueno Brandão tem, atualmente, 8.112 eleitores, distribuídos em 22 seções.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2007, 9h49

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