OAB diz que PF desrespeitou prerrogativas na Operação Paraíso

A seccional da OAB do Rio Grande do Norte divulgou nota repudiando as atitudes dos delegados federais envolvidos na Operação Paraíso. Segundo a entidade, eles desrespeitaram as prerrogativas da advocacia quando prenderam o advogado Flaviano da Gama Fernandes. O advogado foi levado a uma prisão inadequada, algemado e em um camburão do Qualquer da Polícia Militar, “em total afronta aos princípios da dignidade humana”.

Na nota, a OAB-RN informa que encaminhará representações sobre o caso ao Conselho Federal da OAB, ao Ministério da Justiça, ao Ministério Público Federal e à Corregedoria da Polícia Federal, “para que seja assegurado e preservado o Estado Democrático de Direito”.

Cerca de 230 policiais federais participaram, na quarta-feira (9/5), de uma operação para desmontar um esquema internacional de lavagem de dinheiro envolvendo um grupo criminoso da Noruega que atuava no mercado imobiliário do Rio Grande do Norte.

Segundo a Polícia Federal, a Operação Paraíso cumpriu 11 mandados de prisão e 33 de busca e apreensão no Rio Grande do Norte e na Paraíba. As investigações levaram a três grupos noruegueses, que estariam entre os principais envolvidos. Eles seriam proprietários de empreendimentos imobiliários em praias do Rio Grande do Norte e contavam com o apoio de um advogado brasileiro que dava “ares de legalidade” aos negócios.

Leia a nota da OAB potiguar

“O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), por unanimidade, tendo em vista a recente operação realizada pela Polícia Federal, na qual foi envolvido o advogado Flaviano da Gama Fernandes, decidiu repudiar as atitudes arbitrárias de alguns delegados federais, em total desrespeito as prerrogativas do advogado, constrangendo a liberdade profissional sem a presença dos pressupostos do estado de flagrância, tampouco a tipicidade dos delitos a ele atribuídos, colocando o profissional em local inadequado, apesar do apelo da Presidência da Seccional, conduzindo-o pela carceragem, algemando-o e o transportando em camburão para o Quartel da Polícia Militar, em total afronta aos princípios da dignidade humana.

Para coibir tamanho abuso serão encaminhadas representações ao Conselho Federal da OAB, ao Ministério da Justiça, ao Ministério Público Federal e Corregedoria da Polícia Federal, para que seja assegurado e preservado o Estado Democrático de Direito, e o Brasil, através de suas instituições, respeite e zele sempre a dignidade dos seus cidadãos e não descambe a repetir as atitudes cometidas no período de exceção.