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Home care

Estado paga atendimento médico domiciliar a bebê de Sorocaba

É o médico e não o Estado quem determina a necessidade de tratamento domiciliar de um paciente. Com esse entendimento, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, permitiu que um bebê, à época com sete meses, passasse a receber em casa todos os cuidados para que se mantivesse vivo.

O tratamento domiciliar está sendo pago pelo estado de São Paulo desde a concessão da liminar em 20 de dezembro de 2006. Os cuidados custariam para a família, que é de Sorocaba, cerca de R$ 30 mil por mês, de acordo com o advogado da família Raul Peris, especialista em Direito da Saúde, do escritório Peris Advogados Associados.

O bebê é portador de doenças complexas como hemorragia intracraneana, sepse, pneumonia, quilotórax, ITU, disfagia grave, seqüelas neurológicas, insuficiência respiratória, traqueostomia e gastrotomia, patologias de evolução crônica, progressiva e sem perspectivas de tratamento curativo.

Para se manter vivo, ele recebe tratamento médico com fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, enfermeiro, psicólogo e médico. Além disso, também recebe alimentação e medicamentos específicos.

“Ele vêm apresentando melhora significativa, graças à permanência em casa, longe da hostilidade do hospital”, assegura Peris. Segundo o advogado, é cada vez mais comum ações para assegurar tratamento médico domiciliar, um direito que precisa ser divulgado.

A regulamentação da home care, de acordo com Peris, é de 2007. Antes, de acordo com ele, as liminares eram concedidas baseadas em outras garantias como as asseguradas pela Constituição, pelo regramento do Sistema Único de Saúde ou pelo Código de Saúde do Estado.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2007, 0h00

Comentários de leitores

3 comentários

Pois é Maria Helena No mundo não existe almo...

Band (Médico)

Pois é Maria Helena No mundo não existe almoço de graça! Para uns receberem, outros serão desassistidos! Faltará remédios para muitos por isto! Estes atos isolados nos dão a ilusão que o Estado protege todo mundo, quando na verdade deixa de cumprir as suas obrigações básicas em educação, saúde e proteção. Falta dinheiro para criação de emprego, desenvolvimento, prevenção de doenças, vacinas básicas em locais afastados. Mas estes atos nos anestesiam! Como você disse, ganhou na loteria, enquanto os outros perderam no dia a dia!

Pra quem não tem nem remédios básicos nos posti...

Helena Fausta (Bacharel - Civil)

Pra quem não tem nem remédios básicos nos postinhos do SUS, esse bebe ganhou na loteria..., Duda não teve a mesma sorte, sua mãe, sem experiência nenhuma luta bravamente para salvá-la de Nieman-Pick, tipo C.para uns tantos médicos, para outros...só esperança...

Se realmente o bebê fosse portador das doenças ...

Band (Médico)

Se realmente o bebê fosse portador das doenças elencadas não sairia nem mesmo de uma UTI pediátrica para o quarto hospitalar!

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