Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Concurso suspenso

Juízes de Rondônia reclamam de decisão que suspendeu concurso

A Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron) divulgou nota contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça que anulou o último concurso para juiz feito no estado Rondônia. Os conselheiros entenderam que duas candidatas aprovadas, assessoras de desembargadores, podem ter sido beneficiadas.

Para a Ameron, o CNJ teve uma “equivocada e apressada conclusão”. De acordo com a entidade, o CNJ “apoiando-se em ilações e conjecturas, contrariou os mais elementares princípios de um Estado de Direito, e feriu direitos dos concursandos, a honorabilidade dos magistrados e a instituição, a partir de reclamação de candidatos que não lograram aprovação no certame”.

Candidatas de casa

Kelma Vilela de Oliveira e Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes trabalham no gabinete dos desembargadores Cássio Rodolfo Sbarzi e Paulo Kiyoshi Mori, membros da comissão organizadora do concurso e foram aprovadas no certame.

Para o relator do processo no CNJ, conselheiro Paulo Lobo, os desembargadores deveriam ter se declarado impedidos desde o início do processo seletivo. O conselheiro entendeu que o fato dos desembargadores terem argüido outros candidatos provocou, "no mínimo, constrangimento" para os demais examinadores. "A suspeição é inevitável. Houve possibilidade de favorecimento", disse.

As provas do concurso foram aplicadas entre junho e julho de 2006. Ao todo, 20 candidatos de um total de 431 inscritos foram aprovados. O grupo nem chegou a ser nomeado.

Com a decisão, o Tribunal de Justiça de Rondônia deverá realizar um novo processo seletivo.

Leia a nota

A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia – AMERON, vem a público manifestar sua veemente indignação com a exposição desarrazoada a que foram submetidos dois de seus membros, dignos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ao terem seus nomes indicados na divulgação de decisão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que determinara a anulação de concurso para ingresso na carreira da magistratura estadual.

A decisão administrativa do CNJ, com base em equivocada e apressada conclusão de existência de “possível favorecimento” em dito concurso, sem a indicação de qualquer vício ou ato que fundamentasse sua ocorrência, e apoiando-se em ilações e conjecturas, contrariou os mais elementares princípios de um Estado de Direito, e feriu direitos dos concursandos, a honorabilidade dos magistrados e a instituição, a partir de reclamação de candidatos que não lograram aprovação no certame.

Ao ensejo, registra o júbilo pelas manifestações de apoio que tem recebido dos mais diversos rincões do Brasil, em razão do inaceitável precedente aberto com a decisão em comento, onde o peso de meras presunções passa a gerir os desígnios da nação.

Por fim, reafirma a confiança na lisura do certame que, além de ter contado com a participação de pessoas sérias e comprometidas com a ética e ideal de justiça, teve a presença e fiscalização da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, como determina o art. 93, I, da Constituição da República.

RADUAN MIGUEL FILHO

Presidente

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2007, 10h55

Comentários de leitores

29 comentários

Gostaria de le o comentario do sr TRINCHÃO em r...

JP das Virgens (Investigador)

Gostaria de le o comentario do sr TRINCHÃO em relação a lambança no concuso d e SANTA CATARINA. Hum, foi engano! CNJ se confunde e provoca anulação de concurso

TRINCHÃO é o nome dele. A sua incompetência é ...

Toninho (Serventuário)

TRINCHÃO é o nome dele. A sua incompetência é maior que suas palavras, pois, voce não serve para defender nenhum cidadão brasileiro, tanto que suas frases são de um vocabulário mediocre. Se eu fosse voce (que não quero ser), tinha vergonha na cara de estar usando esse conceituado espaço jurídico. Paulista que se preza, jamais usa esse tipo de linguajar frívolo. É uma pena que este site não seleciona as metérias a ser publicadas, com isso temos que lê esse tipo de canalhice. Senhor TRINCHÃO, escreva coisa decentes para voce ter dignidade. Faz bem a cultura e a mente. Não cite nos seus blenêmeses, Universidades de pretígios por onde voce não foi capaz de estudar. Essas Instituições de Ensino, jamais ministrariam o que voce aprendeu, isso é, se aprendeu alguma coisa. Que duvidamos... Senhor Trinchão. Não és digno de um saber jurídico, e sim de mais "sujeito" sem maior ponderação. Infelizmente, bucéfalo que nem voce, acho que no Estado de São Paulo, temos poucos, ou és o único. Olhe bem Sr. Trinchão, duas graduações e uma pós, são poucos brasileiros que tem esse tipo de competência, que não é o seu caso. Se voce não conseguiu galgar com êxito o ensino superior, desculpe-nos. É uma pena que seus pais não sabem a besteira que voce está escrevendo. Pois, se souberem, vão fica decepcionados de ter um filho moleque e insolente. Tenha paciência vá ouvir coisas boas não critique o nosso Estado, seu racista.

Jorge Aragão, você disse que iria investir em R...

eu (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Jorge Aragão, você disse que iria investir em Rondônia, mas só investe quem tem dinheiro. Você nem mesmo paga suas contas. Alias com apenas 49 processo em tramitação, sendo sua maioria em causa própria ou de sua própria família, não acredito que não tem mesmo como pagar as contas. Já disse, a forma mais certa pra você “investir em Rondônia” seria fazendo show de imitando Jorge Aragão, afinal pedir dinheiro emprestado do filho que lava prato nos Estados Unidos ou da filha, professorinha da microlins, agente administrativo, leia-se servente, zeladora é mais difícil, pois os mesmos, por falta de afinidade, acho que não lhe ajudariam. Na selva o PIB é baixo, mas ganhasse bem, na cidade grande o PIB é alto, mas tem que se lavar pratos pra sobreviver e lembra-se no seu caso se depender dos filhos está f...., abraços...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 20/05/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.