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Dia das Mães

Justiça paulista concede indulto para 950 presos

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A Justiça paulista decidiu soltar, por quatro dias, 950 presos do Estado. Eles ganharam o benefício de saída temporária do Dia das Mães. A decisão coube ao Departamento de Execuções Criminais e Corregedoria de Presídios da Capital (Decrim). A graça foi dada aos condenados que cumpriam pena em regime semi-aberto e passa a valer a partir desta sexta-feira (11/5). O retorno foi determinado para a segunda-feira (14/5) até às 17h.

A lei prevê a saída temporária de presos em cinco datas comemorativas durante o ano – Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Finados ou Dia das Crianças e Natal ou Réveillon. A concessão é uma forma de testar a transição do preso entre o cárcere e o retorno à sociedade. De acordo com a legislação, se o detento não retornar será uma prova de que não está ainda preparado para o convívio social.

Os detentos de bom comportamento que já cumpriram um sexto da pena e são réus primários e os reincidentes que cumpriram um quarto do tempo da condenação têm direito ao benefício. A saída pode durar até sete dias consecutivos. O preso que não retornar na data prevista ou que cometer algum crime durante período em que estiver fora, perderá o direito ao benefício e voltará a cumprir a condenação em regime fechado. No semi-aberto, ele sai pela manhã para trabalhar e deve retornar à noite para o cárcere.

Este ano, 1.186 presos pediram o benefício da saída temporária do Dia das Mães, mas a Justiça recusou 205. Outras 31 solicitações foram feitas em duplicidade ou se referiam a presos que já estão em liberdade. Por não ser um benefício coletivo, a Justiça analisa os atestados de boa conduta de cada preso.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2007, 11h21

Comentários de leitores

3 comentários

Cansado de reportagens que denigrem a imagem do...

relumina (Estudante de Direito)

Cansado de reportagens que denigrem a imagem do operador do direito, cito da pagina 122 da obra Dicionário jurídico de Washington de Barros o que é induto, e por favor, dicionário é para ser usado. "Indulto – (Lat. indultu.) S.m. Ato de clemência do poder executivo de caráter geral e impessoal, concedendo diminuição ou comutação da punibilidade de um determinado grupo de condenados por crimes comuns e contravenções, sem referências expressa a cada beneficiado pela medida e sem que cessem todos os efeitos da condenação (CF, art. 84, XII; CP, art. 108, II; CPP, art. 741). Comentário: “A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro, não se estende a este. Exemplos: a extinção da punibilidade do crime contra o patrimônio não alcança a receptação que o tinha como pressuposto; no crime de dano qualificado pela lesão corporal, a eventual prescrição desta não retira a qualificação do dano” (DELMANTO, Celso. Código Penal comentado. Rio de Janeiro: Renovar, p. 168-169)."

É impressionante que ainda se cometa erro desse...

Expectador (Outro)

É impressionante que ainda se cometa erro desse jaez, numa revista eletrônica dita jurídica. INDULTO é perdão da pena, o que não é a hipótese. Os condenados que agora foram autorizados a deixar os presídios por alguns dias receberam um benefício denominado SAÍDA TEMPORÁRIA, prevista na Lei de Execuções Penais (art. 121 e seguintes). Até quando essa falta de precisão técnica?

Mais uma vez fica aberta a "bolsa de ...

hammer eduardo (Consultor)

Mais uma vez fica aberta a "bolsa de apostas" referente aos numeros dos indultados que se "auto-indultarão" e sumirão de vez na poeira ,toda vez é a mesma coisa , só as "otoridades" é que não conseguem perceber.Ah Brasil!

Comentários encerrados em 19/05/2007.
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