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Proposta recusada

Grupo nega que manteve trabalho escravo e não faz rescisão

O grupo Queiroz Galvão negou o pagamento de rescisão contratual a 11 trabalhadores da fazenda de gado Agropecuária Rio Arataú, no município de Novo Repartimento (PA). A empresa foi acusada, por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, de manter os trabalhadores em condições semelhantes às de escravos. A informação é da agência Repórter Brasil.

Ao negar que tenha admitido esse tipo de trabalho, a Rio Arataú não aceitou pagar a rescisão. Por considerar a falta de “segurança jurídica no acordo em questão, já que não há nenhuma ação trabalhista em curso”, a empresa não aceitou a proposta dos fiscais do MTE.

Para o chefe da operação do MTE, auditor fiscal Klinger Moreira, o grupo não admite a possibilidade de resolver o problema de modo voluntário. "A filosofia deles é discutir tudo em juízo”, afirmou. Segundo o auditor, foi necessário utilizar a verba do próprio Ministério para fornecer acomodação aos trabalhadores enquanto durou a operação.

Em nota, a empresa informou que "usou o instrumento de contrato de empreitada nos serviços realizados no local". Nesse tipo de contrato, a realização da obra é destinada a um empreiteiro, contratado pelo proprietário.

Não foi isso que os fiscais constataram. Segundo Klinger, a terceirização de mão-de-obra para fazer serviços essenciais como, por exemplo, roçar o pasto da fazenda, é ilegal. Acrescentou, ainda, que "os empreiteiros são pessoas miseráveis, que vivem como os trabalhadores”.

Os fiscais encontraram os trabalhadores vivendo sob barracos de palha e lona preta, sem acesso a água potável e instalações sanitárias. Os empregados haviam sido contratados por "gatos" (aliciadores de mão-de-obra a serviço do fazendeiro) e eram obrigados a comprar, com seu salário, os instrumentos de trabalho e proteção. Por lei, esses objetos têm que ser oferecidos gratuitamente pelo patrão.

Além disso, a empresa utilizava um armazém para vender gêneros de primeira necessidade. Os produtos eram comercializados sem que os trabalhadores soubessem o preço das mercadorias e as compras eram descontadas do salário no final do mês, segundo o Ministério do Trabalho.

No armazém, os auditores também encontraram documentos que denunciavam a venda de munições. Ainda não se sabe se a venda ocorria de forma ilegal, mas Klinger alerta que o fato gera um clima de tensão, que é prejudicial aos trabalhadores: "Isso torna o ambiente de trabalho inseguro, pois se sabe que tem gente lá com arma municiada." A empresa negou a venda de munições.

A fiscalização do MTE detectou, ainda, descontos ilegais. Um motorista, por exemplo, teria que ressarcir a empresa em cerca de R$ 2 mil, parcelados em 15 vezes, por ter quebrado um botijão de nitrogênio durante o trabalho. O desconto na folha de pagamento informava que o valor se tratava de "adiantamento de salário".

De acordo com relatório divulgado pelo MTE, além dos 11 trabalhadores, a fazenda empregava outras 66 pessoas em condições irregulares de trabalho.

O Ministério Público, que acompanha a fiscalização, está pedindo a rescisão indireta do contrato de 22 trabalhadores por considerar que há graves infrações às leis trabalhistas. A decisão depende da Justiça do Trabalho.

A fazenda Rio Arataú ocupa 48 mil hectares e possui um rebanho de mais de 12 mil animais. Ela faz parte do grupo Queiroz Galvão, conglomerado brasileiro multinacional que, além da agropecuária, atua também na exploração de petróleo e gás, siderurgia, transportes urbanos, concessões de serviços públicos e na área financeira.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2007, 15h04

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