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Governo da Itália pede ao STF extradição de Cesare Battisti

O Supremo Tribunal Federal recebeu o pedido de Extradição do governo da Itália contra Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro homicídios. Battisti está preso preventivamente em Brasília desde 18 de março, para fins de extradição. O relator é o ministro Celso de Mello.

O Brasil e a Itália têm tratado bilateral de extradição, que autoriza, nos casos de urgência, que qualquer um dos dois países solicite, por meio do seu agente diplomático, a decretação da prisão preventiva da pessoa reclamada. O prazo para solicitar a extradição é de 40 dias, contados a partir da comunicação oficial ao governo da Itália da prisão do extraditando.

Segundo informações do governo da Itália, a pena de prisão perpétua, do país, “não implica que os condenados a tal pena deverão permanecer detidos na prisão por toda a duração da vida”.

O sistema penitenciário prevê uma série de benefícios, como semi-liberdade, liberação condicionada, liberação antecipada e a possibilidade de desenvolver atividades de trabalho fora do instituto da pena.

Battisti, 52 anos, foi preso no Rio de Janeiro. Ex-militante do movimento extremista de esquerda Proletários Armados para o Comunismo (PAC), foi condenado à prisão perpétua na Itália, em 1993. No Brasil estava refugiado desde 2004.

A primeira prisão do italiano foi em 1979. Ele escapou em 1981 e fugiu para o México, onde viveu até que se mudou para a França no começo da década de 90.

Defensores

Desde que Battisti foi preso, manifestações contrárias à extradição têm ganhado repercussão. Nesta quarta-feira (9/5), Bernard-Henri Lévy, 58 anos, um dos mais importantes filósofos e escritores franceses da atualidade, intercedeu junto ao ministro da Justiça, Tarso Genro, em favor do italiano.

O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) também se manifestou pela manutenção de Battisti no Brasil. Segundo ele, um movimento político será organizado para manter Battisti no Brasil.

EXT 1.085

PPE 581

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2007, 23h02

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