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Crueldade e conseqüência

Diarista espancado por PMs consegue indenização de R$ 300 mil

O diarista Adair José Rodrigues deve receber indenização de R$ 300 mil do Estado de Santa Catarina por ter ficado cego quando foi detido por policiais militares. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que fixou a indenização de R$ 150 mil por danos morais, R$ 150 mil por danos estéticos e mais pensão de um salário mínimo mensal (R$ 380), além das despesas com tratamento médico.

Rodrigues envolveu-se em uma ocorrência policial quando acompanhava seu colega, Antônio Thibes de Souza, em viagem pela região do Meio-Oeste catarinense. Ao passar por Fraiburgo, a dupla teve seu veículo interceptado pelos policiais militares Abari Lemos da Silva e Hideraldo Kasburg. Durante a revista, um revólver foi encontrado. Eles foram presos e levados até a delegacia de polícia local em viatura da PM. No trajeto, Rodrigues sofreu as lesões que resultaram na cegueira irreversível.

Segundo a PM, ele foi espancado pelo próprio colega. O Estado pediu, ainda, a paralisação do processo até julgamento definitivo da ação penal instaurada contra os agentes policiais.

"Conquanto não se tenha provado seguramente que os policiais responsáveis pela condução do autor até a Delegacia de Polícia tivessem o agredido, restou demonstrado que ele [Adair] entrou ileso na viatura policial, e, quando chegou na Delegacia estava completamente lesionado", anotou o desembargador Cid Goulart.

Para o relator, a negligência dos policiais ficou evidente, pois estes deveriam zelar pela segurança do preso. O Poder Público buscou também se isentar do compromisso de garantir atendimento médico para Rodrigues, sob argumento de que este poderia ser custeado pelo SUS. "Equivoca-se o Estado, porquanto quem deve custear os danos materiais sofridos pela vítima é o próprio responsável pelo ilícito, e não terceiros", afirmou o magistrado.

Apelação Cível 2006.046574-7

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2007, 17h24

Comentários de leitores

5 comentários

no comentário abaixo substituir por culpa de te...

Carlos Augusto Carrilho de Hollanda (Serventuário)

no comentário abaixo substituir por culpa de terceiros pela expressão "por ato de terceiros".

finalemente vemos indenizações justas neste Bra...

Carlos Augusto Carrilho de Hollanda (Serventuário)

finalemente vemos indenizações justas neste Brasil! Podem ser bandidos ou não, o fato é que ao tê-los sob custódia os agentes transferiram para o estado a responsabilidade sobre os mesmos! Responsabilidade objetiva estava por culpa de terceiros!

Isso mostra que nossos policiais usam a força e...

LUCIANO (Servidor)

Isso mostra que nossos policiais usam a força excessiva, quando deveriam educar o cidadão. A vítima andava armada, logo sabia das consequencias, pois qualquer criança sabe que andar armado é crime. Também não teve reação por parte dos acusados/vítimas.

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