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Pauta social

Defensoria regional quer ampliar atuação na área cível

Devido às necessidades sociais, a Defensoria Pública Regional do Grande ABCD pretende estender sua atuação nas áreas cível e de família. O assunto foi discutido na Conferência Regional, em que foram apresentadas algumas propostas do órgão junto a representantes de conselhos de moradia, do negro, da saúde mental e do poder legislativo local.

Além da ampliação de sua atuação, a Defensoria também quer instalar, em parceria com a sociedade civil, núcleos especializados de moradia, meio ambiente e infância e juventude. “A sociedade quer o atendimento da Defensoria também nas áreas cível e de família, com o uso da mediação para reduzir os litígios familiares sem a necessidade de recorrer ao Judiciário”, afirmou o coordenador regional, defensor Luciano Alencar Negrão Caserta.

De acordo com o coordenador, a regional deverá iniciar, em setembro, o atendimento na área de família, com a chegada de quatro defensores aprovados no II Concurso de Ingresso.

Atualmente, a regional tem unidades em São Bernardo e Diadema e presta atendimento apenas nas áreas criminal, execução penal e, no último município, também em infância e juventude. São cerca de 900 atendimentos por mês e a regional conta com três defensores e seis procuradores. Em junho, os seis procuradores serão substituídos por sete defensores aprovados no I Concurso de Ingresso.

Além das propostas, foram eleitos, durante o encontro, nove delegados e três observadores. Eles vão representar a regional na Conferência Estadual, em São Paulo, nos dias 1º e 2 de junho, quando será aprovado o plano anual de atuação da instituição.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2007, 0h00

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