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11 de setembro

Corte alemã rejeita apelação de acusado de terrorismo

A Suprema Corte Criminal da Alemanha se recusou, nesta sexta-feira (11/4), a ouvir a apelação do marroquino Mounir el Motassadeq, 33 anos, acusado de ajudar os terroristas que derrubaram as Torres Gêmeas em 11 de setembro de 2001. Seu advogado disse que irá apelar à Corte Européia de Direitos Humanos.

Para o tribunal, a apelação foi infundada. “Consequentemente, o veredicto contra o réu El Motassadeq está embasado legalmente”, diz a sucinta decisão da corte.

El Motassadeq, um amigo dos três pilotos suicidas, foi condenado por terrorismo a 15 anos de prisão. Este é o tempo máximo de prisão na Alemanha. Em janeiro, a Corte Constitucional Federal já havia rejeitado uma apelação em separado do terrorista contra a sentença proferida por um Tribunal de Hamburgo.

Consta da ação que Motassadeq foi treinado num campo da Al Qaeda no Afeganistão. Ele era amigo próximo dos pilotos Mohamed Atta, Marwan al-Shehhi e Ziad Jarrah quando eles viveram e estudaram em Hamburgo. A Corte de Apelações sustenta que Motassadeq transferiu dinheiro, ajudou os terroristas a simular a condição de estudantes e ainda lhes pagou os aluguéis enquanto moraram na Alemanha.

Em 2003, Motassadeq havia sido condenado há 15 anos de prisão, mas a sentença foi reformada por falta de evidências do crime. O caso foi retomado após o surgimento da testemunha Ramzi Binalshibh, elo de ligação entre o grupo de Hamburgo e a Al Qaeda.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2007, 20h36

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