Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Jogador informal

Time do Piauí é autuado por irregularidades trabalhistas

Por não cumprir deveres trabalhistas, um time de futebol terá que pagar multa por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil. A decisão é da Justiça do Trabalho do Piauí, que condenou o Flamengo local a providenciar a regularização da situação trabalhista de seus atletas e funcionários. Cabe recurso.

A Justiça determinou que o Flamengo providencie anotações em carteiras de trabalho e previdência social de seus empregados, pague os salários até o quinto dia útil do mês e, quando solicitado, apresente a documentação para os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego.

O clube também ficará impedido de participar de jogos oficiais promovidos pela Federação Piauiense e pela Confederação Brasileira de Futebol até comprovar o efetivo cumprimento da sentença. Caso descumpra a decisão, terá que pagar multa de R$ 10 mil por partida disputada. O pagamento pelo dano moral coletivo, tal como as possíveis multas, serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, o clube não assinava a carteira de seus empregados, dificultava o acesso à fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho, pagava salários “por fora” e não fazia o seguro de vida dos jogadores.

Pelo mesmo motivo, o MPF apresentou ações contra outros dois times, o River Atlético Clube e o Piauí Esporte Clube. Entretanto, eles fizeram um acordo para encerramento da Ação Civil Pública. O acordo com o Piauí já foi confirmado pela Justiça do Trabalho. O time se comprometeu a adotar as medidas trabalhistas e a pagar, em caso de descumprimento das obrigações, multa de R$ 5 mil.

O River também aceitou os termos em um acordo judicial semelhante, mas pediu prazo de 30 dias à Justiça do Trabalho para estudar a cláusula que trata da multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Segundo o procurador José Heraldo de Sousa, outros clubes de futebol serão investigados para verificar se há irregularidades trabalhistas como as verificadas nos times citados.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2007, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/05/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.