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Trinca julgadora

STJ define na terça comissão que julgará Paulo Medina

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, convocou uma reunião para a próxima terça-feira (15/4) no qual serão escolhidos os três ministros que irão compor a comissão que avaliará o caso do ministro afastado Paulo Medina. Ele é acusado de envolvimento no esquema de venda de sentenças e negociação com a máfia dos bingos e caça-níqueis investigado pela operação Hurricane da Polícia Federal.

O STJ já notificou oficialmente Medina, que ainda não se defendeu. Ele tem até o dia 21 desde mês para apresentar a sua defesa. A punição máxima é a aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais. Seu salário hoje é de R$ 23,2 mil.

O ofício encaminhado ao ministro incluiu cópias da ata da sessão plenária do dia 3 de maio, quando o STJ decidiu afastar Medina de suas funções e instaurar procedimento preliminar. Também foi incluído o inquérito número 2.424 em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Ficou decidido nessa sessão que a deliberação do plenário deverá ser comunicada ao Conselho Nacional de Justiça e ao relator do inquérito que apura o caso no STF, ministro Cezar Peluso.

Barros Monteiro Filho determinou a suspensão da distribuição de processos ao ministro Medina, assim como a redistribuição dos seus processos, aqueles considerados urgentes, aos demais ministros.

Paulo Medina é alvo de denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza ao STF. Ele é acusado de conceder liminar para a liberação de máquinas caça-níqueis no Rio de Janeiro supostamente em troca de R$ 1 milhão. A transação teria sido feita por intermédio de seu irmão, o advogado Virgílio Medina, também investigado. Medina foi denunciado por prevaricação, formação de quadrilha e corrupção passiva.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, a atuação de Medina também é suspeita num julgamento que deu liberdade a Mirian Law, mulher de Law Kin Chong, considerado como um dos maiores contrabandistas do país. Na véspera do julgamento, o ministro teria ligado para uma assessora para informar que mudaria seu voto.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2007, 20h50

Comentários de leitores

3 comentários

O Judiciário pode mostrar o quanto é diferen...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

O Judiciário pode mostrar o quanto é diferente do Ministério Público Federal, visto que no MPF é tudo clube de amigos, são inquisidores, persecutores insanos só para fora do estamento deles. Em geral o STJ tem sido equilibrado, convém esperar e ver o resultado. Mesmo aposentadoria compulsória, até o fim da instrução criminal, é alguma coisa, diferente do MPF que estourou os prazos de prescrição da punibilidade contra procuradores da república para depois devolver o processo ao STJ insistindo em pedir arquivamento.

Esta é a chance que o Judiciário tem para mos...

tyba (Advogado Autônomo - Empresarial)

Esta é a chance que o Judiciário tem para mostrar sua superioridade na República. Se os julgadores tiverem independência, façam a lei ser cumprida. Depois de tanto barulho, a impunidade pode ser o mico nacional.

ESPERO QUE SEJA FEITA A REAL JUSTIÇA. QUE NÃO ...

Zito (Consultor)

ESPERO QUE SEJA FEITA A REAL JUSTIÇA. QUE NÃO HAJA CORPORATIVISMO. COMO SE VER NO LEGISLATIVO E NO EXECUTIVO. O BRASIL PRECISA DE MAIS JUSTIÇA SERIA.

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