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Questão de postura

Réu não consegue comprovar influência de juiz sobre jurados

O réu Enio Rogério Galeano não conseguiu anular a decisão do Tribunal do Júri de São Bernardo do Campo (SP), que prolatou sua sentença de pronúncia. Ele alegou ter sofrido constrangimento ilegal pelo juiz e o acusou de ter agido com excesso de linguagem e valoração da prova.

O pedido de Habeas Corpus foi negado pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. O ministro considerou que “a leitura da sentença de pronúncia não revelou excesso de linguagem”. Segundo o ministro, há apenas relatos de depoimentos “a partir dos quais se assentou a existência de indícios quanto à autoria”. Por isso, considerou que a sentença de pronúncia está dentro das exigências legais.

No pedido de Habeas Corpus, o réu criticou a postura do juiz e afirmou que ele teria influenciado os jurados, com extensa argumentação sobre as circunstâncias do ato praticado em sua decisão, “uma vez que não haveria qualquer motivo para que não aceitassem as conclusões do juiz”. Afirmou, ainda, que esta seria uma atitude incompatível com as garantias constitucionais.

HC 91.221

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2007, 18h36

Comentários de leitores

1 comentário

É por essas e outras que se reclama com anteced...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

É por essas e outras que se reclama com antecedencia..... Luiz Pereira Carlos, vem mui respeitosamente informar e pedir, que por tudo que vem ocorrendo no transcurso deste procedimento processual, inclusive os prazos, sente-se vitima de Constrangimento e perseguição de maneira contumaz por Vossa Excelência em face do que passo esclarecer: 1º. - Vossa Excelência remeteu para Vara Cível, Ação Popular de Direito Penal, impetrada pelo réu, Processo No. 2005.028.00002 – Procedimento que classifico como perseguição intencional e imotivada - Ver Acordam 12ª.CC Des. Binato de Castro, por unanimidade. Com pedido de Urgência (?). 2º. - Vossa Excelência exarou decisão - Exame de Sanidade Mental e Toxicológico - com documentos que sabia não ser compatível (em anexo) imotivadamente em face da sustentação do réu em sua defesa, que Firma em Ata neste Tribunal o que falou em relação aos procuradores e promotores do Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro, juntamos documentos referentes às imputações feitas e sustentadas pelo réu no interrogatório, tais documentos demonstram a negligencia Criminosa dos promotores e procuradores, no que deveria “obrigatoriamente” ter sido apurados, investigados, esmiuçados, nos contratos e referidos termos aditivos destes (em anexos) de Obras 512/94, de Concessão 513/94, de Segurança Particular Armada em Via Pública (KSS Ltda.) assinados pelo Executivo Municipal em favor da concessionária OAS Ltda., Linha Amarela Sociedade Anônima – LAMSA em detrimento da Legalidade. Nesse sentido o entendimento do réu, é que os mesmos não só prevaricaram como foram inescrupulosos e mau caráter, dito de oficio ao Min. Mauricio Correa com cópia ao Procurador Geral do MPRJ à época, para que não se interpretasse como ato de traição e ou irresponsabilidade social de parte do cidadão indignado. Tal oficio, motivou o processo em pauta – que nada tem a ver com sanidade mental e drogas. 2.1 - No que fundamenta Vossa Excelência a decisão, refere-se ao réu de maneira que aterroriza, constrange e denigre perante a sociedade e familiares na tentativa de desmoralizar, demonstrar inveridicamente uma pessoa insana, que não sabe o que diz e o que quer, um ser violento e agressivo, quando na verdade trata-se de cidadão indignado e responsável pleiteando seus direitos acima de interesses pessoais e escusos. Vossa Excelência age em relação ao réu de maneira bem mais truculenta e agressiva daquela que o réu remete de oficio ao Ministro de Estado reservadamente; no inicio. 2.2 - O que o réu tenta ansiosamente demonstrar a Vossa Excelência, são que as afirmativas sustentadas de prevaricação são reais, verdadeiras, portanto o réu apenas tenta se defender das acusações de Calunia, Injuria e Difamação. 2.3 - Os promotores, procuradores e corregedor juntamente com aquele conselho, prevaricaram por negligencia e falta de interesse em apurar os fatos noticiados de Fraude em recibos emitidos pela Linha Amarela Sociedade Anônima, Improbidade administrativa do Executivo Municipal no ato de concessão, Lesão ao principio de Isonomia, pois apenas 20% dos usuários pagam o pedágio, Contratação Criminosa de Segurança Armada com posto de destacamento em vias publicas sem consulta a SSP-RJ e a PMRJ, Constituição de Empresa de Cobrança de Pedágio junto ao CNPJ 00.974.211/0001-25 de 03/11/2005, emissão de Alvará Municipal e registro JUCERJ tudo ilegal, e mais, do afastamento da LAMSA dos quadros do Conselho de Valores Monetários – CVM. Todas essas Noticias, não são Cíveis como pretende Vossa Excelência, para justificar e decidir sobre ato de Insanidade Mental e uso de Drogas. Logicamente que o ponto inicial de referencia para fundamentação de qualquer Noticia Crime, é a Inconstitucionalidade e a Ilegalidade dos atos praticados. Jamais quis discutir ou propor ‘tese’ neste tribunal quanto à inconstitucionalidade da cobrança do pedágio em Avenida Municipal – o que é notório - noticiei de oficio a Ministro de Estado, os promotores como prevaricadores por não terem apurado questões submetidas ao Direito Penal – vide Doc. Anexados - de mau caráter e inescrupulosos pelo trato dissimulado da coisa pública de maneira insidiosa e contumaz. A Decisão de Vossa Excelência: Ultimo Movimento : 84 Fase : Conclusão ao Juiz Atualizado em : 27/10/2006 por ALEXANDREBORGES Data da Conclusão : 03/10/2006 Data da Devolução : 26/10/2006 Data da Assinatura : 26/10/2006 Tipo do movimento: Conclusão ao Juiz Decisão : ´... em razão de cautela processual, com base no art. 502 do CPP, DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL DO ACUSADO (mesmo que este se negue ao exame), a ser processado em autos apartados, com cópia das seguintes peças: denúncia, representação de fls. 02C/03, moção de fls. 05/11, interrogatório, oitiva das testemunhas e alegações finais das partes, vindo-me conclusos, para as providências de prosseguimento. Ciência às partes. “Intimamos o Réu a comparecer no Presídio da Rua Frei Caneca/RJ no. 401-fundos, Tel. 2504.4945 e 2293.8791, ala de custodia de tratamento psiquiátrico *Heitor Carrilho/RJ, afim de que o mesmo seja submetido a exame de sanidade mental, designado para o dia 04/04/2007 as 9:00 horas, conforme oficio No. 5503/2006/SEAP/SUPS/CSSP-HH, datado de 21/12/2006. O Dr. Carlos Roberto A. de Paiva substabelecido pela Dra. Sonia F. Barroso, informa ao tribunal em oficio No. 5288/2006/OF que o réu esta devidamente convocado, e solicita seja encaminhado INCIDENTE contendo COPIAS, da Denuncia, Auto de prisão em flagrante, interrogatório, quesitos e informações hospitalares se houver.” (Doc. Anexos). Nesse sentido o réu deseja a presença do Delegado da OAB-RJ, e comunicará o fato ao Conselho Nacional da Magistratura, e a Corregedoria do TJRJ, gostaria que Vossa Excelência se afastasse deste processo por motivos de foro intimo, e antes retirasse o pedido de exame de sanidade mental e toxicológico.

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