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Riscos ao consumidor

MPF quer proibição de uso de hormônio em rebanho brasileiro

O Ministério Público Federal no Pará entrou com Ação Civil Pública com pedido de liminar para proibir a comercialização da somatotropina bovina recambiante, ou rBST, um hormônio sintético usado para incrementar a produção de leite. Após apuração junto aos órgãos responsáveis pela segurança alimentar dos brasileiros, o MPF concluiu que há riscos inadmissíveis à saúde dos consumidores se continuar a venda do rBST no país.

Quem vai julgar o caso é a Justiça Federal em Belém e, se for concedida liminar, o produto deverá ser retirado do mercado. O MPF pede ainda que, se a liminar for negada, que seja pelo menos exigida informação clara ao consumidor sobre o uso e os riscos do hormônio.

A ação tem como réus os laboratórios Schering-Plough e Eli Lilly, responsáveis pela comercialização do produto em território nacional, e também a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que, em caso de decisão favorável, sejam obrigadas a exercer fiscalização.

O Canadá e a Europa aboliram o rBST a partir do ano 2000, por falta de pesquisas conclusivas que apontem para a segurança de sua aplicação. Nos Estados Unidos, o anabolizante foi liberado. Na época, a Food and Drugs Administration (FDA) foi acusada de afastar técnicos com posição contrária à liberação e até de esconder relatórios científicos sobre os perigos do produto.

No Brasil, de acordo com a argumentação apresentada pelo MPF à Justiça Federal, a liberação não foi suficientemente debatida e o país entrou rápida e perigosamente no pequeno grupo dos que permitem o uso.

De acordo com documentos enviados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ao MPF-PA, o próprio Ministério da Agricultura, em nota técnica sobre o assunto, admitiu os riscos. De acordo com a nota, os animais submetidos a esse tratamento “possuem uma maior predisposição em contrair infecções bacterianas, isso motivado pela ação da droga no organismo do animal, que promove uma aceleração do sistema fisiológico, em especial do sistema de produção de leite, sensibilizando-o, diminuindo suas barreiras imunológicas”. Por esse motivo, rebanhos tratados com rBST usariam mais antibióticos, o que, sem controle rigoroso, “pode acarretar, sim, danos à saúde do consumidor”. O processo tramita na 2ª Vara da Justiça Federal.

Ação Civil Pública 2007.39.00.003528-7

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2007, 15h54

Comentários de leitores

4 comentários

Antes de estudar direito eu estudei Fisiologi...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Antes de estudar direito eu estudei Fisiologia, e psicofisiologia. Uma fêmea de camundongo que tem a gestação no útero entre duas fêmeas tem um comportamento totalmente diferente de uma fêmea cuja gestação acontece entre dois machos. Os hormônios sexuais alteram o desenvolvimento intrauterino do cérebro. Mas o problema não está esclarecido, se vem a se tratar de um esteróide, ou outro tipo de hormônio. Fato é, qualquer ação no sistema endócrino afeta todo o organismo. Depois de muito tempo vejo o MPF empreendendo alguma ação digna da instituição.

Lembrando que há três teorias fortes para expli...

Roberto (Engenheiro)

Lembrando que há três teorias fortes para explicar a homossexualidade humana: 1ª) A pessoa "vira" homossexual de uma hora para a outra (teoria praticamente rechassada por quase a totalidade de homossexuais que conheço). 2ª) Origem genética (uma possível explicação) 3ª) Um desequilíbio hormonal intenso nos primeiros meses de formação do embrião humano (quando o cérebro está se formando). A terceira teoria é muito aderente aos hormônios contidos na alimentação humana da futura mãe... Qual teoria explica melhor o homossexualismo humano, ninguém sabe! Mas uma coisa é fato: os hormônios sexuais começaram a ser conhecidos e administrados lá pela década de 50, 60... e hoje temos uma prevalência de homossexuais e uma interrupção precoce da fase infantil jamais vista!

Quero parabenizar também o MPF pela iniciativa!...

Roberto (Engenheiro)

Quero parabenizar também o MPF pela iniciativa! Embora não seja médico também acredito que haja alguma correlação entre os hormônios utilizados na criação de animais destinados à alimentação humana e a precoce interrupção da fase infantil das meninas. Arriscaria até mais: acredito que esses hormônios também afetam a masculinidade! Ou seja, não era a toa que estavam desenvolvendo estudos em ovelhas, administrando o "hormônio correto" dependendo do sexo da prenha! Link: http://ultimosegundo.ig.com.br/new_york_times/2007/01/25/estudo_sobre_homossexualidade_em_ovelhas_provoca_controversia_508006.html

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