Capez é o novo presidente da CCJ da Assembléia de SP

O deputado estadual Fernando Capez (PSDB) foi eleito, na quarta-feira (9/5), para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do São Paulo. A indicação foi aprovada por unanimidade pelos cinco deputados efetivos da CCJ.

Capez ocupará o cargo até 15 de março de 2009, quando encerra o atual mandato da Mesa Diretora. A eleição do vice-presidente foi adiada para a reunião da próxima semana a pedido do deputado Simão Pedro (PT). O líder petista apresentou a renúncia da candidatura da deputada Ana Perugini (PT) ao cargo.

As reuniões ordinárias da Comissão de Constituição e Justiça serão feitas todas as quartas-feiras, às 10 horas. A CCJ manifesta-se sobre todos os assuntos constitucionais, legais e jurídicos.

A comissão deve se pronunciar sobre questões da reforma da Constituição, do Poder Judiciário, do Ministério Público, sobre licença do governador para interromper o exercício das suas funções e sobre a declaração de utilidade pública de associações civis.

Fernando Capez é promotor de Justiça de São Paulo. É mestre em direito penal pela USP. Ganhou fama ao combater as torcidas organizadas de times de futebol. Diretor do curso de direito da Uniban, escreveu de mais de 20 obras jurídicas.

Sua candidatura foi contestada pelo Ministério Público. A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo pediu a suspensão da candidatura sob a alegação de que a Emenda Constitucional 45 proíbe o exercício de atividade político-partidária por membros do MP.

Para o TSE, no entanto, os membros do MP que entraram na instituição antes da promulgação da Constituição podem exercer atividade político-partidária. O promotor recebeu 95 mil votos.

Capez também é membro da Comissão de Direitos Humanos e suplente da Comissão de Legislação Participativa.