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TJ paulista elege novo membro do Órgão Especial

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O Tribunal de Justiça paulista escolhe na próxima quarta-feira (16/5) o novo integrante do Órgão Especial. Nove candidatos disputam a vaga: José Roberto Bedran, Ribeiro dos Santos, Antonio Rulli, Artur Marques, Franco de Godoi, Mathias Coltro, Mário Devienne Ferraz, Armando Toledo e Cauduro Padin. Nesta quarta-feira (9/5), o colegiado confirmou sessão para logo depois da eleição.

Esta será a primeira eleição do Órgão Especial sob o crivo das novas regras, aprovadas em abril. De acordo com resolução, sempre que abrir uma vaga, o presidente do tribunal, Celso Limongi, terá de convocar o Tribunal Pleno — integrado pelos 360 desembargadores — para a escolha.

A eleição está marcada para começar às 9h30, na sede do Judiciário paulista. A votação é secreta e estará eleito o desembargador que conseguir a maioria simples dos votos. A lista de suplentes será integrada pela ordem decrescente da votação. Pelas novas regras, os desembargadores que integram o Órgão Especial pelo critério de antiguidade são inelegíveis.

A regra levou em conta a Resolução 273/2006, do próprio Tribunal de Justiça paulista, que regulamenta a eleição para as vagas existentes no colegiado. Também considerou a Resolução 16, de maio do ano passado, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece o número de vagas a serem preenchidas por eleição. Além da Emenda Constitucional 45, aprovada em dezembro de 2004, que determinou que metade dos integrantes dos órgãos especiais dos tribunais deve ser composta por membros eleitos pelo voto direto dos desembargadores.

O mandato do eleito terá duração de dois anos e ele assumirá o cargo um dia após a eleição. No caso de empate, ficará com a cadeira o candidato mais antigo no tribunal. Se persistir o empate, o desempate será feito pelo critério de antiguidade nos extintos Tribunais de Alçada ou na entrância anterior e, depois, em favor daquele de maior idade.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2007, 15h28

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