STJ anula decisão que multiplicou indenização em sete vezes

O Superior Tribunal de Justiça anulou sentença que fez uma indenização saltar de R$ 3 milhões para R$ 21 milhões – sete vezes mais que o valor da causa. A decisão atende ao município de Belém, que recorreu contra um débito decretado pelo Tribunal de Justiça do Pará pelo pagamento de 4,10 metros de largura de terreno apossados pela prefeitura.

A ação de indenização foi proposta por Antônio Fernandes Fonseca Teixeira e Anete Teixeira Dias pelo desapossamento de uma faixa do terreno ocupado. O processo foi julgado parcialmente procedente, mas o TJ-PA reformou a sentença.

A prefeitura do município de Belém entrou com recurso no STJ, alegando que a decisão que beneficiou o casal aumentou absurdamente o pedido inicial, que era de R$ 3 milhões.

Para o relator do processo, o ministro José Delgado, não é cabível exigir que o município demonstre aritmeticamente que a homologação dos cálculos, feitos pela juíza substituta, afastou-se do valor fixado pelo juiz titular, “visto que o que é notório independe de prova”.

Segundo o relator, não houve inflação e juros que, no prazo de um ano, fizesse o valor da dívida crescer tão rápido.