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Com louvor

Senado aprova Asfor Rocha para corregedor-geral do CNJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, foi aprovado pelo Senado Federal para o cargo de corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça. Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Asfor Rocha recebeu votação unânime, de 22 votos, e no plenário foram 58 votos sim, dois não e uma abstenção. A sabatina foi feita nesta quarta-feira (9/5).

O nome de Asfor Rocha terá de ser chancelado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva . O ministro do STJ deixou na semana passada o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, que exerceu durante as eleições gerais de 2006. Rocha vai suceder no CNJ o ministro Antônio de Pádua Ribeiro.

Asfor Rocha integra o STJ desde 1992, quando foi indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já exerceu também o cargo de coordenador-geral do Conselho da Justiça Federal e diretor da Escola Judiciária Eleitoral.

Na sabatina, Asfor Rocha se mostrou favorável à perda de prerrogativas desfrutadas por membros do judiciário, inclusive quanto à manutenção dos salários, quando condenados a penas disciplinares por desvios graves de conduta.

“Isso é privilégio e não prerrogativa. A magistratura receberá com boa acolhida se, eventualmente, for feita proposta para a correção dessa distorção”, disse.

Os senadores também ressaltaram ao ministro que ele assumirá a corregedoria em um momento delicado para o judiciário, que tem sido vinculado a esquemas de corrupção. Rocha disse estar consciente da gravidade dos fatos, mas frisou que a magistratura é formada por uma maioria de "homens de bem" e que será "intransigente" na condução dos processos disciplinares.

O nome do ministro foi indicado pelo presidente do STJ, Raphael de Barrros Monteiro Filho, depois de liderar, com 27 votos, lista tríplice de candidatos escolhidos pela própria corte. Como corregedor nacional de justiça, Rocha terá como atribuição receber reclamações e denúncias contra magistrados e serviços judiciários.

Decisões polêmicas

O ministro Cesar Asfor Rocha é conhecido por seu estilo combativo e independente. Em pelo menos duas situações, ele alterou a ordem política nacional. Nas eleições de 2006, como relator de um processo, endureceu o jogo com políticos que tiveram as contas de suas administrações rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Era comum que candidatos nesta situação entrassem com recurso na Justiça às vésperas das eleições com o propósito simplesmente de protelar a questão e ganhar condições de elegibilidade. Asfor Rocha denunciou o artifício e votou puxou a votação que considerou inelegíveis os espertalhões.

Nesse ano, ele também foi o relator da decisão que reconheceu que os mandatos dos deputados estaduais e federais e de vereadores pertencem aos partidos e não aos próprios deputados. Com isso acabou criando uma cláusula de fidelidade partidária.

Francisco Cesar Asfor Rocha, 59 anos, é cearense de Fortaleza.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2007, 19h49

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