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Interceptação telefônica

Reação da OAB contra escutas em escritórios vem tarde

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido recentemente, decidiu partir para comportamento agressivo no combate à interceptação de ligações telefônicas entre advogados e seus constituintes, estendendo-se a atividade de resistência às investidas contra os arquivos mantidos por escritórios de advocacia. A decisão reforçou relatório oferecido pelo Conselheiro Federal Marcus Vinicius Furtado Coelho.

O escrito, longo e minucioso, oferece as razões pelas quais a Instituição deve partir diretamente à recriminação de comportamentos arbitrários emanados de autoridades judiciais, do Ministério Público e da Polícia. A posição do Conselho Federal da OAB, embora louvável e indispensável, chega com tardança.

Há anos, desde o projeto de lei que instituía a possibilidade de violação do segredo das comunicações em geral, este comentarista vinha gritando praticamente sozinho, fazendo-o, inclusive, ao tempo que antecedeu a promulgação da Constituição de 1988, sendo necessário deixar muito bem posto que a OAB, no período antecedente aos debates atinentes à edificação da Carta Magna, perdeu oportunidade preciosa de equilibrar, com maior dose de presença, a interpenetração feita por poderosíssimo “lobby” do Ministério Público, sabendo-se que a lei, antes de ser a vontade do povo, é o resultado de interferências de grupos ideológica ou pragmaticamente voltados a um benefício qualquer.

Anote-se, por exemplo, a legislação federal, hoje posta na marginalidade pela Suprema Corte, correspondente à legalização dos denominados “bingos” (Leis “Pelé” e “Zico”). Para que não se diga ser o cronista um deformado crítico da liberalidade de nossas Casas Legislativas, veja-se a severidade posta a lume com a edição de diplomas atinentes aos crimes hediondos e ao denominado regime disciplinar diferenciado.

Perceba-se, ao lado, a alteração trazida pela lei extravagante que instituiu a antiética, repugnante e absurda delação premiada, cuja origem, antes de ser encontrada nas Ordenações, deve estar aquém da inquisividade dos “Doges” de Veneza. Ridiculamente, em pleno Século XXI, reeditamos aquelas premissas tortuosas cuja continuação, diga-se, foi bater na repressão à Inconfidência Mineira, sabendo-se que o delator “Calabar” foi premiado pela Coroa Portuguesa depois de entregar os mártires, recebendo, inclusive, nobilitação correspondendo ao grau de fidalgo.

O delator mudou de nome, havendo nisso alguma similitude com as nossas testemunhas secretas ou denunciantes anônimos. Consta, inclusive, que aquele delator da Inconfidência Mineira teria gerado um filho que, paradoxalmente, se transformou no nosso “Duque de Caxias”. Coisas do destino.

A posição do Conselho Federal da Ordem há de encontrar reação feroz mas mereceria divulgação a todas as vinte e sete seccionais brasileiras, num brado uníssono contra a feia intervenção dos segredos dos confessionários dos advogados brasileiros. Sirva de marco, para o começo do conflito, a interceptação ambiental praticada, com autorização judicial, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em parlatórios dos presídios de Presidente Prudente e Presidente Bernardes, captando-se indiscriminadamente as confidências dos reclusos postos naqueles cárceres.

Tal atividade deveria servir de padrão de condutas que aviltam o Estado de Direito, refletindo extravagância que nem mesmo a ditadura antecedeu. Há advogados criticando a posição da OAB. Hão de sofrer na carne o produto da menor dose de reflexão com que estão agindo.

 é advogado criminalista em São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2007, 16h34

Comentários de leitores

51 comentários

Não entendo a "paura" dos colegas. Se não contr...

caiçara (Advogado Autônomo)

Não entendo a "paura" dos colegas. Se não contribuirem para o crime de seus "cleintes" nada deverão temer. Agora, se já tem cara desesperado pela gravação do parlatório, pode contar que boa coisa não falava com o sócio, ops, cliente...

Leia-se ;dose...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Leia-se ;dose...

É caro Djalma, a situação relatada estava sob s...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

É caro Djalma, a situação relatada estava sob sigilo, aconteceu lá em Venceslau e por essas coisas da vida, coincidências ou não, fiquei sabendo do processo, do sigilo e da sacanagem do meu nome estar lá, entre tantos outros aadvogados que fizeram suas "reservas" para entrevistar presos...mas como relatei, a investida foi indeferida por um bom magistrado (a),entretanto, sabe-se lá Deus de outros casos no manto do sigilo e nunca vamos saber. Mas o caso é gravíssimo mesmo. É uma ofensa. Uma grave ofensa. Eu, pessoalmente, nunca mais me utilizei de telefones em parlatórios, chegando certa feita, na PF em Sao Paulo, a me comunicar com um casal de suiços através d códigos... parece brincadeira mas chagamos nesse nível histórico. Por isso o articulista tem certa doze de razão e muita história para contar. Ah e quem quiser peitar minha história pode fazê-lo no aberto, aqui no conjur mesmo. Adoro desafios e não costumo injuriar ou difamar alguém, apenas ser enérgico em minha defesa pessoal. Portanto Djalma , amigo querido que aprendi a admirar, se e quando visitar uma penitenciária com telefones, CUIDADO, ou sorria, você pode estar sendo filmado.... Otavio Augusto Rossi Vieira, 40 Advogado criminal ( não "adevogado", como insistem alguns)

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