OAB abre processo contra advogados presos na Hurricane

O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro, instaurou hoje (9/5) seis processos disciplinares para averiguar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra os advogados acusados de envolvimento na compra de sentenças judiciais favoráveis a organizações criminosas ligadas às máquinas caça-níqueis e ao jogo do bicho. José Renato Granado Ferreira, César Guimarães Sobreira, Silvério Nery Cabral Junior, Sergio Luzio Marques Araújo, Virgílio de Oliveira Medina e Carlos Pereira da Silva foram presos na Operação Hurricane, da Polícia Federal,

O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, afirmou que, em face da gravidade da denúncia oferecida pelo MPF contra os seis advogados, “as acusações serão apuradas com todo o rigor e serenidade, como prevê o estatuto da Ordem, sem corporativismo”. Se for comprovada culpa nos crimes de que são acusados ou infração à ética no exercício profissional, os advogados sofrerão as sanções previstas em lei, da mesma forma, se não forem julgados culpados, serão absolvidos, explicou Wadih.

De acordo com o artigo 70, parágrafo 3º do Código de Ética e Disciplina, os advogados acusados também podem ter sua inscrição na Ordem suspensa preventivamente, “em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia”, depois de ouvidos pelo relator. Ao final do processo disciplinar, se comprovadas as infrações, estarão sujeitos, de acordo com o artigo 35, à censura, à suspensão, à exclusão ou à multa.

O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Paulo Saboya, designou como relator dos processos o conselheiro Marcos Bruno, que será auxiliado pelos conselheiros Jorge Augusto Espósito de Miranda e Victoria Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki. Os acusados serão ouvidos na prisão onde se encontram, assegurada ampla defesa.