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Falsa proteção

Justiça ainda não percebeu farsa do Ibama sobre pneus

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A expressão apartheid ("vida separada") surgiu há 90 anos, num discurso de Jan Smuts, que se tornaria ministro da África do Sul em 1919, para designar o regime em que os brancos detinham o poder e os negros eram obrigados a viver separadamente sem os mesmos direitos de cidadãos. Os segregacionistas atuais, no Brasil, são o Secretário da Receita Federal e a ministra do Meio Ambiente, que criaram na prática o apartheid econômico.

O Secretário da Receita criou a Linha Azul, logo batizada de "Olhos Azuis" pelos empresários nativos, que é a liberação em 24 horas de mercadorias importadas por empresas industriais que tenham patrimônio líquido de R$ 20 milhões. Desde sua criação, em 2004, ela beneficiou só 12 empresas, como Nokia e Embraer. As demais empresas, as de “olhos negros”, têm que aguardar dez, 20 ou 30 dias para terem suas mercadorias. Isto quando não caem no chamado procedimento especial, malha fina de astutos fiscais que farejam como suspeitas operações, por exemplo, de empresas de mais de 60 anos de tradição no comércio exterior, podendo embargá-las por seis meses sem direito a indenização pela demora.

Já no Ministério do Ambiente, a ordem é perseguir as empresas que comercializam pneus usados importados. Dois fatos recentes, um em Minas Gerais e outro no Paraná, denunciam a prática da segregação comercial.

A recondicionadora de pneus Casa Amaro, de Belo Horizonte, foi lacrada e multada por fiscais do Ibama porque armazenava 6 mil 564 pneus usados que havia importado legalmente. Além do constrangimento perante seus funcionários, o dono da empresa teve que prestar depoimento sob acusação de crime ambiental e recebeu multa de R$ 400 por pneu, totalizando R$ 2,6 milhões.

Em São José dos Pinhais, o alvo foi a empresa Tyres do Brasil, flagrada com estoque de 69 mil 300 pneus usados importados. A empresa, com capital social de R$ 50 mil e mercadorias avaliadas em R$ 170 mil, foi lacrada e multada em R$ 27 milhões, multa de R$ 400 por pneu.

Em junho de 2005, em São Paulo, as empresas Goodyear, Firestone e Pirelli — todas de "olhos azuis" — haviam sido multadas pelo Ibama porque, juntas, deixaram de dar destinação ambiental correta a mais de 67 milhões de pneus de automóveis. Multa de R$ 0,30 por pneu.

O paranaense aguarda decisão da Justiça para ver qual será seu destino como comerciante. O mineiro, que possuía autorização ambiental para recondicionar pneus, terá que aguardar decisão do Ibama para saber se poderá ou não reformar os pneus usados apreendidos. Isto porque, na opinião do Ibama, apenas os pneus usados de fabricação estrangeira causam danos ambientais e de saúde pública.

Para disfarçar a segregação no Brasil, o Ibama usa a Convenção de Basiléia como escudo. Só que a convenção, em relação aos pneus usados, só orienta a sua reciclagem, recuperação, regeneração, reutilização direta ou usos alternativos como fonte de energia. Infelizmente, alguns juízes ainda não perceberam essa farsa e a segregação que o Ibama vem disseminando pelo país sob o falso argumento de proteção ambiental, fazendo das multas autêntica fonte arrecadatória de recursos de maneira ilícita e discriminatória.

Ricardo Alípio da Costa, é advogado especializado em questões aduaneiras e direito econômico ambiental.


 é advogado especialista em questões aduaneiras e de comércio internacional.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2007, 12h58

Comentários de leitores

4 comentários

Há algum tempo circula na internet um texto sob...

Ricardo Alipio (Advogado Sócio de Escritório)

Há algum tempo circula na internet um texto sob o título "COMO NASCE UM PARADIGMA", com o seguinte conteúdo:"Um grupo de cientistas colocou cinco macacos numa jaula, em cujo centro puseram uma escada e, sobre ela, um cacho de bananas. Quando um macaco subia a escada para apanhar as bananas, os cientistas lançavam um jato de água fria nos que estavam no chão. Depois de certo tempo, quando um macaco ia subir a escada, os outros enchiam-no de pancada. Passado mais algum tempo, nenhum macaco subia a escada, apesar da tentação das bananas. Então, os cientistas substituíram um dos cinco macacos. A primeira coisa que ele fez foi subir a escada, dela sendo rapidamente retirado pelos outros, que lhe bateram. Depois de algumas surras, o novo integrante do grupo não subia mais a escada. Um segundo foi substituído, e o mesmo ocorreu, tendo o primeiro substituto participado, com entusiasmo, na surra ao novato. Um terceiro foi trocado, e repetiu-se o fato. Um quarto e, finalmente, o último dos veteranos foi substituído. Os cientistas ficaram, então, com um grupo de cinco macacos que, mesmo nunca tendo tomado um banho frio, continuavam a bater naquele que tentasse chegar às bananas. Se fosse possível perguntar a algum deles porque batiam em quem tentasse subir a escada, com certeza a resposta seria: "Não sei, as coisas sempre foram assim por aqui..." "É MAIS FÁCIL DESINTEGRAR UM ÁTOMO DO QUE UM PRECONCEITO" (Albert Einstein) O quero dizer com isso? De tanto circular a notícia falsa de que a Europa quer se livrar dos pneus como lixo, fica dificil convencer as pessoas que já pegaram o bonde andando e não sabem que esta notícia é falsa. A prova de que ela é falsa é que o Brasil assinou um Tratado Internacional, juntamente com os países europeus, chamado Convenção de Basiléia, em que os pneus usados foram categorizados como bens passíveis de movimentação desde que destinados à recuperação, reciclagem, regeneração, reutilização direta ou usos alternativos como resíduos. Esta Convenção foi recepcionada pelo Governo brasileiro pelos Decretos nº 875/93 e 2.541/03, mas, por "malandragem" jurídica, órgãos que deveriam ser sérios como o IBAMA e o CONAMA, criaram a Resolução CONAMA nº 23/96 suprimindo o ANEXO IV A e o ANEXO IX, lista "b", para proibir a importação de pneus usados além de espalharem a notícia falsa de que estes pneus são lixo. Esta é a razão pela qual os pneus continuam sendo importados com liminares depois de provar-se, na Justiça, esta farsa.

Lembro também que aqui em Foz do Iguaçu as empr...

Rodrigo P. Martins (Advogado Autônomo - Criminal)

Lembro também que aqui em Foz do Iguaçu as empresas "olhos azuis" financiaram as obras da nova aduana brasileira para fiscalizar a entrada de pneus advindos do Paraguai, sejam eles importados ou nacionais.

O país não irá para a frente como reféns da míd...

Rodrigo P. Martins (Advogado Autônomo - Criminal)

O país não irá para a frente como reféns da mídia que propagam suas idéias. Parabéns ao Ricardo Alípio pelo artigo, a única diferença entre o pneu reformado do novo é a margem de lucro. O Ibama não vem dando uma dentro faz é tempo.

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