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Horário de trabalho

Engenheiros da CEF têm direito a jornada de seis horas

Engenheiro empregado da Caixa Econômica Federal é considerado bancário. Por isso, tem direito a jornada de seis horas diárias. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O relator do caso foi o ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Maranhão, em substituição a quatro engenheiros e um arquiteto admitidos pela Caixa por meio de concurso público. De acordo com a inicial, desde a data da admissão os empregados têm cumprido a jornada diária de oito horas, enquanto o horário dos demais bancários é de seis horas. Segundo o sindicato, os substituídos, apesar de contratados para exercerem a função de engenharia, são bancários e como tais têm direito a usufruir da mesma jornada que os demais empregados.

A argumentação do órgão sindical tomou por base o caput do artigo 224 da CLT, que determina que a duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de seis horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, totalizando 30 horas de trabalho por semana.

A Caixa, em contestação, afirmou que os engenheiros exercem cargo de confiança e desenvolvem atividades diferenciadas dos demais empregados, não se submetendo à jornada especial dos bancários.

A primeira instância condenou o banco a reduzir o horário de trabalho dos empregados para seis horas e a pagar as duas horas extras diárias trabalhadas desde a data da admissão. A Caixa Econômica recorreu. O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) manteve a decisão.

A CEF apelou ao TST. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga confirmou o direito à jornada de seis horas e destacou em seu voto que o caput do artigo 224 da CLT assegura a jornada reduzida aos empregados em banco.

RR-2.598/2004-003-16-00.5

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2007, 10h59

Comentários de leitores

2 comentários

Pois é Ariel. Uma secretária que trabalhe em um...

Hamilton Magalhães (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

Pois é Ariel. Uma secretária que trabalhe em um banco também é bancária. Se trabalhar em uma metalúrgica, é metalúrgica. O mesmo acontece com engenheiros e médicos. Não é porque você tem curso superior que vai se diferenciar na categoria profissional. Estude os conceitos do direito do trabalho e não se atenha somente à lei. É preciso ver o caso concreto. Além do quê, eles não tem um plano de carreira diferente. O plano é igual para todos dentro do banco. E lembre-se, no DT , o que você assina não faz lei entre as partes.

Eu achava que os engenheiros, advogados e todos...

Ariel (Estudante de Direito)

Eu achava que os engenheiros, advogados e todos os outros que entram em um cargo de nível superior não eram considerados bancários. Eles recebem mais, exercem atividades de outras áreas, que não são as atividades bancárias (arquitetura, engenharia, advocacia e etc) e teêm um plano de carreira diferente dos bancários. Então, aquela parte do edital do concurso que diz "40 horas semanais" não vale para nada. Não vi na CLT a diferenciação dos funcionários dessas áreas que trabalhem nesses estabelecimentos dos bancários... deve ser por isso que esses engenheiros ganharam. (¬¬)

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