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Reforma processual

Corregedores de Justiça defendem monitoramento de presos

Os corregedores de Justiça fizeram três grandes defesas no encontro nacional de 2 a 4 de maio, em Brasília. Cerca de 150 juízes votaram pela implantação da videoaudiência, do monitoramento de presos em regime semi-aberto e do acesso aos bancos de dados da segurança pública, do Banco Central e da Receita Federal.

Documento oficial do Conselho Nacional de Justiça sobre as propostas aprovadas durante o encontro deve ser divulgado até a segunda quinzena deste mês.

Com o acesso a sistemas como o Infoseg (rede de informações dos órgãos de segurança pública, Justiça e fiscalização do país), os juízes terão como orientar o julgamento de um processo. Sistemas do Banco Central (Bacen Jud) e da Receita Federal (Infojud), entre outros, também garantiriam maior celeridade judiciária, entendem os corregedores.

O grupo declarou ainda apoio aos projetos de lei sobre processo penal, em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõem sobre a utilização da videoaudiência. Evitar o deslocamento dos presos e realizar audiências por meio eletrônico representa, de acordo com a maioria, economia aos cofres públicos, segurança dos réus e dos agentes públicos.

Apóiam também o uso de pulseiras eletrônicas nos presos em regime semi-aberto para controlar os atos por eles praticados fora da tutela do estado. Segundo o corregedor de Justiça do Rio Grande do Sul, Jorge Luis Dall’Agnol, " No Estado, 70% das fugas são cometidas por presos em regime semi-aberto, e 40% destes foragidos foram novamente presos cometendo crimes".

Por fim, os corregedores sugeriram que se regulamente a fiscalização dos cartórios judiciais e extrajudiciais.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2007, 17h01

Comentários de leitores

1 comentário

Ainda que com a velocidade das tartarugas, a ...

tyba (Advogado Autônomo - Empresarial)

Ainda que com a velocidade das tartarugas, a Justiça vai caminhando. Nesse tour, sem a companhia do presidente da OAB Nacional, que engatou marcha à ré: é contra o uso da tecnologia.

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