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Abusos eleitoral

TRE-SP cassa mandato do deputado estadual Salim Curiati

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O deputado estadual Antonio Salim Curiati (PP) levou a pior na sessão ordinária desta terça-feira (8/5) do Tribunal Regional Eleitoral. A ação de impugnação de mandato eleitoral proposta pelo Ministério Público Federal teve uma reviravolta e Curiati perdeu o mandato por quatro votos a dois.

Até o início da reunião, o deputado computava dois votos a seu favor, dos juízes Eduardo Muylaert (relator) e Nuevo Campos (revisor), que haviam julgado a ação improcedente. A decisão foi adiada a pedido do juiz Paulo Alcides que abriu divergência e mudou o placar do julgamento. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Curiati teve o mandato cassado por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social. O TRE paulista entendeu que o deputado fez propaganda política irregular na Rádio Paulista FM de Avaré, nos dias 19 e 20 de setembro do ano passado. Segundo o Ministério Público Federal o deputado seria o dono da emissora. O crime eleitoral ocorreu no programa Jornal do Meio Dia, apresentado pelo radialista Rodivaldo Rípoli.

O deputado foi eleito para a Assembléia Legislativa de São Paulo com 66.208 votos. Em Avaré, de acordo com o TRE-SP, Curiati recebeu 12.318 votos, que representa 30,44% dos votos válidos daquele município.

Em março, o plenário do TRE paulista já tinha acolhido, por votação unânime, representação da Procuradoria Regional Eleitoral para multar a Rádio Paulista FM de Avaré e seu locutor, Rodivaldo Rípoli, por promoção pessoal do deputado Antonio Salim Curiati (PP) e do candidato não eleito a deputado federal Robson Tuma (PSDB).

A multa imposta a cada um, de R$ 42.564,00 (40 mil UFIR), foi fixada no dobro do valor mínimo previsto na Lei das Eleições para esse tipo de infração. O procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves apontou na representação que a legislação eleitoral proíbe, a partir do dia 1º de julho do ano da eleição, que as emissoras de rádio e televisão veiculem propaganda política ou difundam opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus órgãos ou representantes.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2007, 20h27

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