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Exportação de aço

Siderúrgica poderá usar subsídio da Petrobras para exportar aço

A Usina Siderúrgica Ceara Steel está autorizada a receber gás natural subsidiado da Petrobras. A decisão é da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A Turma negou recurso do Instituto Brasileiro de Siderurgia, que alegava concorrência desleal porque outras empresas do setor não vão ser beneficiadas pelo incentivo.

O Ceara Steel está sendo construído a 60 quilômetros de Fortaleza e está prevista para começar a operar em 2009. O empreendimento conta com investimentos na ordem de US$ 760 milhões da Dongkuk Steel, produtora de aço da Coréia do Sul, da Danieli, empresa italiana especializada no fornecimento de equipamentos e da Companhia Vale do Rio Doce.

No recurso, o instituto de siderurgia afirmava que os incentivos da Petrobras poderiam permitir a prática do dumping — oferecer produtos por preços abaixo dos cobrados no mercado, graças ao fato de a indústria adquirir insumos mais baratos.

O IBS sustentou ainda que o Brasil poderia ser questionado na Organização Mundial de Comércio, porque a siderúrgica teria subsídios de uma estatal para produzir placas voltadas para exportação.

Já a Ceara Steel afirmou que o preço acordado com a Petrobras foi menor porque o consumo da empresa será muito elevado. Para produzir cerca de 1,5 milhão de toneladas de placas de aço voltadas para exportação a indústria cearense deve ter um consumo diário de gás natural de 1,2 milhão de metros cúbicos, cerca de 40% do consumido pelos produtores de aço do país.

Processo 2007.02.01.004489-0

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2007, 18h53

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