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Imposto em dia

Reitor de Marília se livra de condenação por sonegação

O Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus que anula a condenação por sonegação fiscal do pecuarista Márcio Mesquita Serva, reitor da Universidade de Marília. Motivo: o Conselho de Contribuintes reconheceu que ele está com as contas em dia com o Fisco.

O relator do caso foi o ministro Gilson Dipp. Serva foi defendido pelo advogado Alberto Zacharias Toron. O Tribunal Regional Federal da 3ª havia condenado Serva a dez anos e seis meses de prisão, em regime fechado, por sonegação de tributos estimados em R$ 47 milhões.

O reitor era acusado de sonegar e de utilizar documentos falsos da Associação de Ensino de Marília, da qual é diretor-presidente, além de simular despesas pessoais e de sua empresa como se fossem da entidade, que era isenta de tributos e contribuições e é mantenedora da universidade.

A condenação em primeira instância, em fevereiro de 2005, foi comemorada publicamente pela Receita Federal. “O caso é bastante significativo pelo histórico de fraudes com o uso de imunidade tributária”, disse na época o delegado da Receita Federal em Bauru, Marcos Rodrigues de Mello.

HC 56.954

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2007, 16h59

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