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Comentários de leitores

29 comentários

É lamentável o despreso à democracia por parte ...

Antonio Manoel Bandeira Cardoso (Advogado da União)

É lamentável o despreso à democracia por parte de muitos que se manifestaram aqui e pelos jornais. O Brasil viveu,tristemente, dois longos períodos ditatoriais. No segundo, em época mais recente e parece-me já esquecida de muitos, pessoas eram presa sem conhecimento do processo e portanto sem culpa formada e sem direito a defesa. Funcionários públicos eram afastados e exonerados sem saber do que eram acusados. Tudo era baseado em atos revolucionários, e assim sendo não podiam ser apreciados pelos tribunais. Na china um acusado é processado e executado em poucos dias. Isto que é direito e certo? Eu não penso assim. A presunção de inocência é instituto sábio. Pensem no que seria sem a presunção de inocência. Um acusado de um crime por ter sido condenado em primeiro gráu´foi imediatamente recolhido a prisão e recorre da sentença condenat´ria, e após alguns anos o Tribunal superior ou um novo Juri,em caso de crime doloso contra a vida, conclui pela inocência do acusado. O que diriam a esse acusado nessa hora aqueles que falam contra a presunção de inocência?

Parece que alguns tem saudades de tempos passad...

Antonio Manoel Bandeira Cardoso (Advogado da União)

Parece que alguns tem saudades de tempos passados na história de nosso País, quando pessoas eram presas sem culpa formada, funcionários públicos e até mesmo juízes eram afastados, exonerados ou aposentados compulsóriamente sem direito a defesa. A Lei não pode ter endereço certo. No caso do jornalista Pimenta Neves a autoria é sabida. Mas prevalece o princípio constitucional e democrático de que até o julgamento final há a presunção de inocência. Vale lembrar que muitas vezes a autoria não é certa ou melhor,há casos em que a autoria é bastante questionável, principalmente quando o réu não tem meios. Muitos lutaram pela volta da democracia no Brasil, e é bom lembrar que democracia significa o povo votar e eleger livremente o Presidente da República e seus representantes, mas significa também os acusados terem julgamentos justos com direito ao contraditório, aos recursos previstos em lei e a mais ampla defesa, e claro que julgamento justo num estado democrático de direito pressupõe presunção de inocência. Estes institutos não existem em países como Cuba, China, Coréia do Norte. Julgamentos assim também não existiam no Brasil dos tempos do Estado Novo e do regime de 64. Direito de defesa ,contraditório, presunção de inocência também não existiam na Alemanha de Hitler, na Espanha de Franco, na Itália de Mussolini e na extinta União Soviética.

É, de fato, lamentável, o entendimento firmado ...

TURÍBIO (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

É, de fato, lamentável, o entendimento firmado pelos componentes da 6ªTurma do STJ -- algo duvidoso no ar ???? --, no sentido de garantir a liberdade a um réu confesso, no entanto RICO, da prática consumada de crime contra vida, na sua modalidade hedionda, sob o albergue do princípio da presunção da inocência.Ora, como pode prevalecer uma presunção diante da inelutável certeza do crime e de sua autoria ???

Embora concorde com os comentários do Dr. Neli,...

Sandro Couto (Auditor Fiscal)

Embora concorde com os comentários do Dr. Neli, pois se tem lançado mão da prisão preventiva ou cautelar como se esta fosse a regra, quando esta deveria ser exceção, para antecipar a aplicação e execução da eventual pena que as autoridades do processo crime entendem que será concretizada, principalmente quando se trata de crimes cometidos por funcionários públicos, não concordo com o fato de que o Sr. Pimenta Neves ainda esteja isento do cumprimento da pena e explico porque. Em primeiro lugar, sempre acreditei que nos casos de crimes com utilização de violência necessitam muito mais da segregação do autor do que aquele cometido sem violência e que sua continuidade lesiva da sociedade cessa com o simples afastamento do delinqüente das funções que permitem a execução do crime. Por exemplo, no caso de magistrados ou outro agente público qualquer, afastando-os do exercício da função, pois é ela que lhes dá uma potencialidade lesiva (garantia da ordem pública). Em segundo, em relação ao fato concreto do jornalista Pimenta Neves, a culpa já está mais que formada, ele, além de réu confesso, foi condenado por seus pares como determina a Constituição Federal e, infelizmente, o juiz presidente do Tribunal do Júri não determinou que ele se recolhesse à prisão para recorrer como é comum em casos de homicídio doloso qualificado, crime hediondo. Portanto, pela deferência pouco comum é que se torna odiosa a situação de tal pessoa, pois fere a isonomida de tratamento e traz grande tristeza em especial para a família da vítima, mas também para toda a coletividade, que pretendiam ver o assassino frio e confesso simplesmente pagando sua dívida com a sociedade pelo covarde, calculado e bárbaro ato que praticou contra uma pessoa que, segundo consta nos jornais, um dia teria amado. É certo que o crime foi passional e, ainda que nada justifique, o autor foi levado pela emoção e sentimento de possessividade a praticar tal barbárie. Porém a frieza na execução do crime, demonstram que, apesar de sua aparente civilidade e cultura, é uma pessoa que apresenta certo risco e pontecial lesivo aos seus concidadãos, pois não dá o devido valor à vida de seus semelhantes. Portanto, entendo que seria indispensável que, neste caso e em outros crimes violentos, que os autores apresentam um total descaso à vida alheia apenas para satisfazerem convicções pessoais, a prisão cautelar se faz necessária para garantia da ordem pública, servindo como um meio de evitar a recorrência da conduta criminosa. Infelizmente, neste caso, o STJ se mostrou não um tribunal cidadão como se auto intitula, mas, ao permitir que um autor de crime frio e violento e, por este motivo, com um pontecial de lesividade social já provado, um tribunal elitista, que permite aos ricos e abastados, bem representados, enfim, membro da elite brasileira, continue impune.

A crítica talvez não tenha sido tão grave quant...

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

A crítica talvez não tenha sido tão grave quanto a resposta da ilustre Ministra, proferida nos próprios autos do processo. A atitude não foi feliz, senão lamentável. Encaixa-se na questão a doutrina de AdaPelegrini, pois o processo de índole eminentemente dialético, é reprovável que as partes ou o julgador se sirvam dele para críticas subjetivas ou pessoais, que não compadece com a dignidade de um instrumento que o Estado põe a disposição dos contendores para atuação do direito e realização da Justiça. É um caso para a Corregedoria do Tribunal analisar.

Embora ache que esse senhor está SOLTO INJUSTAM...

Neli (Procurador do Município)

Embora ache que esse senhor está SOLTO INJUSTAMENTE,enquanto os pobres irmãos cravinhos e suzane richtoven,estão cumprindo pena...embora ache que a balança está favoravelmente a esse senhor ao agir ,em casos iguais:crimes dos irmãos cravinhose Suzane Richotoven e o da pobre Sandra Gomide de forma desigual...fazendo com que leigos pensem que a justiça sempre é a favor dos ricos... Aliás, deveria,pelo princípio da eqüidade,mandar soltar aqueles apenados. Concordo com a Ministra! No caso do coronel Ubiratã,por exemplo,acusadores,à míngua de provas,vão para a mídia falar contra a acusada.E,não há provas! Mais: a denúncia foi ofertada em público,para a mídia,friso-me,por não ter provas contra a acusada. Hoje em dia,e as "denúncias" perante a mídia? Quebrando o princípio da presenção da inocência . A título de exemplo menciono o caso do coronel ubiratã: onde um promotor público,talvez para convencer futuramente os jurados,talvez para convencer a Ordália da Século XXI denuncia a acusada numa entrevista coletiva! .E,o que é pior, quebrando o princípio da presunção da inocência,o direito à intimidade,etc. E,não é só! O que me causa uma grande preocupação é que amanhã ou depois o o verdadeiro culpado aparece e o prejudicado bate às Portas do Judiciário para pedir indenização e quem arca com isso é a sociedade...vide Escola de Base e tantos outros! Mais ainda: recentemente tivemos dois casos em que as Ordálias do Século XXI já estavam usando seu poder para lançar na fogueira inocentes:o caso de Perdizes e o da mãe em Taubaté . Por fim,o Ministério Público oferecer denúncia contra acusado na Mídia;principalmente nos crimes sujeitos a Júri ,está fazendo um julgamento das Ordálias contra acusado.Quando o acusado for à Júri os jurados estarão "conhecendo" o processo num prejulgamento ! O princípio da Presunção da Inocência ficará para as calendas e o acusado será quem deve provar a sua inocência e não o contrário. Seria preguiça-investigatória? Está sendo quebrado o "due process of law" repristinando-se à Idade Média como nas Ordálias e a ordália é a mídia. A presunção de inocência nisso vai para as calendas,o que importa é lançar "a suspeita" ou "culpabilidade" de alguém pela imprensa. . A OAB deveria se atentar para isso,pois independentemente da "culpabilidade" do acusado,no Estado de Direito não pode ser quebrado com as denúncias ofertadas na mídia pelo Ministério Público sob o nome de entrevista coletiva ou quando ocorre um crime subliminarmente se lançam palavras contra um suspeito,como nos casos apontados. Depois, acha-se o verdadeiro culpado ou a denúncia é descabida : nós os contribuintes arcaremos com os prejuízos. No mais,ponho-me de acordo com a Ministra.

Embora ache que esse senhor está SOLTO INJUSTAM...

Neli (Procurador do Município)

Embora ache que esse senhor está SOLTO INJUSTAMENTE,enquanto os pobres irmãos cravinhos e suzane richtoven,estão cumprindo pena...embora ache que a balança está favoravelmente a esse senhor ao agir ,em casos iguais:crimes dos irmãos cravinhose Suzane Richotoven e o da pobre Sandra Gomide de forma desigual...fazendo com que leigos pensem que a justiça sempre é a favor dos ricos... Aliás, deveria,pelo princípio da eqüidade,mandar soltar aqueles apenados. Concordo com a Ministra! No caso do coronel Ubiratã,por exemplo,acusadores,à míngua de provas,vão para a mídia falar contra a acusada.E,não há provas! Mais: a denúncia foi ofertada em público,para a mídia,friso-me,por não ter provas contra a acusada. Hoje em dia,e as "denúncias" perante a mídia? Quebrando o princípio da presenção da inocência . A título de exemplo menciono o caso do coronel ubiratã: onde um promotor público,talvez para convencer futuramente os jurados,talvez para convencer a Ordália da Século XXI denuncia a acusada numa entrevista coletiva! .E,o que é pior, quebrando o princípio da presunção da inocência,o direito à intimidade,etc. E,não é só! O que me causa uma grande preocupação é que amanhã ou depois o o verdadeiro culpado aparece e o prejudicado bate às Portas do Judiciário para pedir indenização e quem arca com isso é a sociedade...vide Escola de Base e tantos outros! Mais ainda: recentemente tivemos dois casos em que as Ordálias do Século XXI já estavam usando seu poder para lançar na fogueira inocentes:o caso de Perdizes e o da mãe em Taubaté . Por fim,o Ministério Público oferecer denúncia contra acusado na Mídia;principalmente nos crimes sujeitos a Júri ,está fazendo um julgamento das Ordálias contra acusado.Quando o acusado for à Júri os jurados estarão "conhecendo" o processo num prejulgamento ! O princípio da Presunção da Inocência ficará para as calendas e o acusado será quem deve provar a sua inocência e não o contrário. Seria preguiça-investigatória? Está sendo quebrado o "due process of law" repristinando-se à Idade Média como nas Ordálias e a ordália é a mídia. A presunção de inocência nisso vai para as calendas,o que importa é lançar "a suspeita" ou "culpabilidade" de alguém pela imprensa. . A OAB deveria se atentar para isso,pois independentemente da "culpabilidade" do acusado,no Estado de Direito não pode ser quebrado com as denúncias ofertadas na mídia pelo Ministério Público sob o nome de entrevista coletiva ou quando ocorre um crime subliminarmente se lançam palavras contra um suspeito,como nos casos apontados. Depois, acha-se o verdadeiro culpado ou a denúncia é descabida : nós os contribuintes arcaremos com os prejuízos. No mais,ponho-me de acordo com a Ministra.

Depois da desmoralização dos Ministros, Desemba...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Depois da desmoralização dos Ministros, Desembargadores, Juizes, Promotores e demais elementos do Judiciário, da falência do Poder Judiciário, da inépcia da OAB na defesa de seus filiados, a quem recorrer??? Ministra, atente, falar nos autos é o mesmo que falar com ostra. O Judiciário não toma o menor conhecimento dos clamores advocatícios. Os membros do Judiciário tratam os advogados como inimigos. Siquer os atende. Trancam-se em suas salas com medo do enfrentamento jurídico, dado seu despreparo para o cargo. Que saudades dos anos 50, em que trocavamos idéias com os Juizes qual a melhor maneira de requerer o que pretendiamos. Hoje, siquer nos recebem em seus gabinetes, com medo de serem colocados a prova em sua ignorância jurídica. Ministra! A Justiça no Brasil, FALIU!!! Ainda não percebeu...

Houve violação ao princípio do Paralelismo das ...

LAug (Advogado da União)

Houve violação ao princípio do Paralelismo das formas: o advogado se manifestou por meio da imprensa e a magistrada respondeu via autos.

Quando não há justiça, apela-se para outros art...

Cissa (Bacharel - Administrativa)

Quando não há justiça, apela-se para outros artifícos, dentre eles, o único que hoje funciona, a imprensa. Pais sem justiça, com inúmeros casos de impunidade (eis que este é um deles), com vários pesos e medidas (depende do CEP do réu, depende do saldo, depende da imprensa, depende da escuta (vide a juiza que no dia 19 mudou de idéia sobre seu voto a cerca dos bingos...), é assim: uma gracinha.

Estranho como reagem os magistrados quando são ...

GH (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Estranho como reagem os magistrados quando são objeto daquilo que cotidianamente praticam em desfavor dos demais operadores do direito e jurisdicionados. Talvez a Ministra em questão não seja um dos togados que se envaidessem com os holofotes da mídia, mas certo que tal espécie afigura-se em extinção. De mais a mais, o que se tem visto diariamente pela imprensa, em proporção infinitamente maior, é o achaque ao investigado/processado, seja feito pela autoridade policial, seja pelo promotor da acusação, seja pelo próprio juiz, direta ou indiretamente. Melhor para todos seria que deixassem os profissionais do direito (advogados, juízes, promotores e delegados) de alimentar a imprensa com informações sigilosas extraídas de operações espetaculosas e que respeitássemos a democracia do estado de direito, sem pre-julgamentos, pré-condenações. Apóio o protesto da Ministra, mas que sua insurgência sirva igualmente para seus colegas de toga, que por força de suas impulsividades vêm sendo, inclusive, objeto de suas próprias covardias, presos arbitráriamente em operações como as desenvolvidas pela tempestiva polícia federal.

A crítica deveria ser recebida como algo normal...

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

A crítica deveria ser recebida como algo normal e não havia necessidade de expor sua contrariedade nos próprios autos, como infelizmente a fêz na decisão a ilustre Ministra. Decisão judicial não está e nunca esteve imune as críticas. Que o dica o mestre Rui Barbosa. A sociedade precisa estar atenta a decisões do Judiciário que a incomoda ou traz indignação e vai de encontro ao que ela (sociedade) estabeleceu, principalmente envolvendo questões de natureza penal. Réu confesso e condenado pelo "Juri" não poderia permanecer solto, aguardando julgamento de seus recursos, ainda mais quando confirmada pela 2ª instância. A lei não prevê efeito suspensivo para recurso especial e extraordinário. A exceção deveria ocorrer em casos especiais e de grande repercussão social, jurídica ou econômica, que não é o caso. Não havia tanta urgência para um despacho fora do horário normal. Pelo simples fato de que ainda não operou o trânsito em julgado, a decisão desrespeita as regras que a sociedade estabeleceu e o Judiciário não tem competência para modificar ou fixa-las, mesmo se baseando em supostos princípios constitucionais, que é, d.v., outra aberração (legislando, indiretamente, baseando-se em princípios constitucionais). Se o “Juri” é quem dá o veredicto, não poderia mesmo um Tribunal postergar a efetivação de uma decisão que, em seu mérito, não pode mais ser modificada, exceto em casos de vícios processuais, como preterição do direito de defesa, devido processo legal e outros princípios básicos a proteção jurídica do acusado. Não tentem intimidar ou caçar a palavra de um advogado, seja dentro ou fora de um tribunal. Pela decisão que ai está, d.v., a crítica foi merecida e oportuna.

Diante desse dilema seria bom saber quem primei...

morja (Advogado Autônomo)

Diante desse dilema seria bom saber quem primeiro foi a mídia, quando deveria estar só falando nos autos? Entendo que é muito deselegante Magistrado ir à mídia com entrevistas sobre o seu "modo operante", pois é nos autos que o deve fazer. Já tenho notado que se tornou comum no Brasil o STJ, STF, o próprio judiciário fazer média na mídia escrita, jornal, revistas, internet, TV e rádio. Logo com isso fica de mãos atadas quando proferem suas decisões; quem decide deve decidir no gabinete e não antes da decisão já decidir diante dos meios de comunicações, logo com essa atitude fica difícil a população acreditar na boa justiça.

É VERDADE QUE AOS OPERDORES DO BOM DIREITO "SOM...

não (Advogado Autônomo)

É VERDADE QUE AOS OPERDORES DO BOM DIREITO "SOMENTE NOS AUTOS QUE SE DEVE FALAR" E OS QUE SE ACHAM AUTORIDADE FORA DO AUTOS?.ESSE ATÉ LEGISLAM. PORQUE A FIGURA DA AUTORIDADE SÓ DEVERIA SURGIR NO ABERTURA DOS AUTOS.

É PRECISO ENTENDER QUE OS ADVOGADOS JÁ ESTÃO CA...

Pedro Paulo Volpini (Advogado Sócio de Escritório)

É PRECISO ENTENDER QUE OS ADVOGADOS JÁ ESTÃO CANSADOS COM ESSES CLICHÊS: "...EM SEDE DE hc não cabe ..."; "... em REsp não se admite..." "... Em RE é inadmissível ..." "... AI deficientemente instruído ..."; "... não se conhece do recurso que ...". Como se os Advogados não fossem operadores do Direito, devidamente capacitados e habilitados. Como se o conhecimento jurídico-processual fosse uma reserva de mercado somente para os Tribunais. Como se os Advogados não conhecessem a Lei e a IMPORTÂNCIA DA CAUSA - A RELEVÂNCIA DELA - PARA SEU CONSTITUINTE. NÃO RARO O DIREITO NASCE DA BOCA DE UM LEIGO, ATÉ POR INTUIÇÃO LÓGICA E RACIONAL. MAS NÃO, O ADVOGADO ESMERA-SE EM UM TRABALHO JURÍDICO PERFEITO E NÃO SE SABE O POR QUÊ,NÃO TEM A HONRA DE VER ESSE TRABALHO RECONHECIDO PELOS TRIBUNAIS.NÃO FALO PARA E EM NOME DAQUELES ADVOGADOS DISCRETOS E HUMILDEMENTE FORMADOS. ISSO ACONTECE ATÉ COM GRANDES ESCRITÓRIOS - RENOMADOS - DE ADVOCACIA. PEGUE-SE UMA PAUTA DE JULGAMENTO DOS TRIBUNAIS O QUE MAIS SE LÊ É: "não conhecido"; "não provido" "nego seguimento". E QUANDO SE VÊ A QUANTIDADE DE PROCESSOS JULGADOS NUMA SÓ SESSÃO DE JULGAMENTO, VALHA-NOS DEUS! ONDE ARRANJAM-SE TEMPO, NUM HORÁRIO DE EXPEDIENTE TÃO CURTO. OS DIÁRIOS DA JUSTIÇA PARECEM MAIS "MENSÁRIOS" DA JUSTIÇA DE TANTOS JULGAMENTOS, EM TODAS AS TURMAS, CÂMARAS, ETC. É UM TAL DE "ACOMPANHO O RELATOR" (ATÉ PARA AQUELE PAR QUE NÃO PRESTOU ATENÇÃO NO rELATÓRIO". E AINDA VÊM DIZER QUE O RELATÓRIO PODE SER SUSCINTO, NÃO PRECISA SER UM PRIMOR. MAS TAMBÉM NÃO PODERIA SER MERAMENTE REMISSIVO, SEM ABORDAGEM DO CONTEÚDO DAS PEÇAS PROCESSUAIS A QUE SE REFERE, PARA PROPICIAR AO PAR QUE O OUVE A FORMAÇÃO DE UM JUÍZO DE VALOR. E O ADVOGADO NÃO PODE - NÃO PODE MESMO! - CALAR. O CERCEAMENTO É TANTO QUE ATÉ A SUSTENTAÇÃO ORAL DO ADVOGADO TEM DE SER ANTERIOR AO VOTO DO RELATOR, CONTRARIANDO A LEI 8906/94, CONTROVERTIDA NO STF POR ADIN PELA MAGISTRATURA NACIONAL. SE A TRIBUNA DO ADVOGADO NÃO É SUFICIENTE PARA QUE ELE SEJA OUVIDO NOS TRIBUNAIS, NÃO SE PODE LHE TOLHER O PROTESTO, SEU GRITO DE INCONFORMIDADE, ONDE QUER QUE SE FAÇA NECESSÁRIO. PEDRO PAULO VOLPINI-OAB-ES-2318.

Falácia de apelo às consequências... "...se nã...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Falácia de apelo às consequências... "...se não fizeram isto do nosso modo, sofrerão o furor da opnião pública...". Promotor, membro do MP que é bom e se garante, sabe instruir bem um processo, não precisa de apelo à comoção da opinião pública. Contra uma boa instrução não há advogado de defesa que dê nó ou encontre sofisma que salve o cliente. Infelizmente temos um sistema policial que vive na Alta Idade média, trabalhando com "achômetro e pau". Acha que foi fulano, dau um pau no cara até o sujeito assinar a confissão, e os MPs tem membros que ainda aceitam isso. Chega na hora que o sujeito não é defendido por um acomodado da Defensoria Pública, que tem bom advogado, que tem uma defesa que utiliza todos os recursos da lei, o persecutor mal acostumado com as "facilidades" do "quebra o sujeito até ele confessar" e uma Defensoria Pública que abandona o sujeito à má sorte, aí têm que apelar para comoção via mídia.

Se determinada decisão é "estranha", é dever de...

M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Se determinada decisão é "estranha", é dever de todos torná-la pública para melhor investigação, o que não pode ser confundido com exercer pressão para se tentar pressionar o judiciário para modificar determinada decisão que foi contrária aos interesses do denunciante. No caso concreto, deve-se pesquisar se a decisão da Min., naquela hora, foi uma exceção ou se é uma regra de seu emnpenho no trabalho. Simples.

Caro colega Faro Fino, primeiro é preciso ler e...

olhovivo (Outros)

Caro colega Faro Fino, primeiro é preciso ler e entender a matéria. Não se trata de restrição ao princípio da publicidade. O tema é se o advogado da parte pode pressionar, através da imprensa, a fim de obter sucesso no recurso. Se isso for permitido, então o advogado das partes numa causa trabalhista, separação judicial, ação de cobrança, ação penal etc. pode ir ao jornal espernear toda vez que não consegue provimento ao seu recurso. Vai virar palhaçada.

Isso no primeiro mundo, sra. Ministra.Porque cá...

faro fino (Outros)

Isso no primeiro mundo, sra. Ministra.Porque cá entre nós terceiro-mundistas, enquanto a matéria estiver restrita aos autos, sentenças podem ser vendidas, amigos podem ser agraciados, antipatizados ou sem carisma podem ser injustamente prejudicados, influentes podem ditar os rumos do processo. É que as autoridades do lado de baixo do equador insistem em apropriar-se de seus cargos, como se próprios fora. Se com a divulgação pública não se dá jeito, imagine na solidão dos autos?

A ministra não generalizou. Apenas apontou a di...

Pedro Zanette Alfonsin (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

A ministra não generalizou. Apenas apontou a discordancia quanto a postura dos patrocinadores da causa. Pedro Alfonsin Gazeta Jurídica

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