Enfam entra na Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) fará parte da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej) e terá assento no Conselho Deliberativo, responsável pela elaboração das diretrizes de atuação da Rede. O ingresso da Enfam será oficializado durante a IV Assembléia Geral da Riaej, que ocorre entre os dias 16 e 18 de maio, no Rio de Janeiro.

O diretor-geral da Enfam, ministro Nilson Naves, representará o Superior Tribunal de Justiça na abertura do evento e presidirá a cerimônia de encerramento. A inclusão da Enfam na Riaej foi acertada pelos presidentes do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, e do Conselho Geral do Poder Judiciário e do Supremo Tribunal do Reino da Espanha, Francisco José Hernando Santiago, em encontro promovido no dia 21 de março, em Madrid.

A Assembléia Geral da Riaej reunirá 25 escolas, centros e unidades de capacitação judicial ibero-americanos, além de várias instituições internacionais que participarão como convidadas. Neste ano, o tema principal do evento será a preparação das escolas judiciais para o futuro, com destaque para a formação judicial e o fortalecimento das escolas. O encontro também servirá para a prestação de contas das atividades da rede no período de 2005 a 2007.

Criada pela Emenda Constitucional 45, que ficou conhecida como Reforma do Judiciário, a Enfam tem por objetivo regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira da magistratura. Ela também vai definir diretrizes para formação e aperfeiçoamento de magistrados, fomentar pesquisas, estudos e debates, promover a cooperação com entidades nacionais e estrangeiras ligadas ao ensino e formular sugestões para aperfeiçoar o ordenamento jurídico, entre outras ações.