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Crime no interior

Vereador de Porto Ferreira não consegue anular ação penal

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O Tribunal de Justiça de São Paulo não conheceu pedido de Habeas Corpus de Luiz César Lanzoni, ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Porto Ferreira e acusado de envolvimento com prostituição de adolescentes naquela cidade. Lanzoni havia sido condenado a 45 anos de reclusão em regime integral fechado, mas foi beneficiado pelo Tribunal paulista que reduziu a pena para 10 anos e deu a ele o direito a progressão do regime prisional.

Agora, ele pretendia ver decretada a nulidade da ação penal que levou a sua condenação, alegando que na condição de vereadores alguns réus teriam direito a foro privilegiado. A 2ª Câmara Criminal não conheceu o pedido com o fundamento de que a tese que sustentava a nulidade do processo apontava o próprio Tribunal como autoridade coatora, por ter mantido a condenação de Lanzoni.

O caso de exploração sexual de adolescentes em Porto Ferreira envolvendo pessoas influentes da sociedade local voltou às manchetes de jornais neste fim de semana, com o assassinato do jornalista Luís Carlos Barbon. Em reportagem publicada no Jornal Realidade, de Porto Ferreira, em 2003, Barbon denunciou o esquema de corrupção envolvendo vereadores, políticos e empresários da cidade e um grupo de adolescentes com idade entre 13 e 16 anos.

Barbon foi assassinado com dois tiros na noite de sábado (5/5), num bar no centro de Porto Ferreira. Segundo sua mulher, ele vinha recebendo ameaças de morte pelas denúncias que fazia contra políticos da cidade. Pelas características do crime, a polícia trabalha com a hipótese de morte por encomenda.

Festinhas de embalo

Em outubro de 2005, o Tribunal paulista reduziu a pena de 11 acusados que foram condenados pelos crimes de formação de quadrilha, favorecimento à prostituição, estupro e corrupção de menores. A turma julgadora aplicou a figura do crime continuado para reformar a sentença da juíza de Porto Ferreira, Sueli Juarez Alonso.

Empresários, vereadores e um servidor público são acusados de organizar festas naquela cidade, com a presença de adolescentes e crianças para a prática de prostituição. Em abril de 2004, a maioria foi condenada a penas de mais de 40 anos de reclusão.

O garçom e suplente de vereador Walter de Oliveira Mafra, que havia sido condenado a 33 anos e seis meses de detenção teve a pena reduzida para 12 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado. O empresário Carlos Alberto Rossi, condenado a quatro anos, ganhou o direito do regime inicial aberto para eventual cumprimento de pena privativa de liberdade. Foi beneficiado, também, pela progressão de regime o empresário Luiz Dozzi Tezza (condenado a seis anos de prisão).

O julgamento beneficiou, ainda, Nelson da Silva (7 anos e 8 meses de reclusão em regime semi-aberto), Paulo César da Silva (4 anos e 2 meses de reclusão em regime semi-aberto), Laércio Natal Storti (9 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado) Gérson João Pelegrini (7 anos e 8 meses de reclusão em regime semi-aberto), Edvaldo Biffi (9 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado), Luiz Gonzaga Mantovani Borceda (9 anos e oito meses de reclusão em regime fechado), João Lázaro Batista (9 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado), Luiz César Lanzoni (10 anos de reclusão em regime fechado).

O caso das adolescentes de Porto Ferreira era investigado desde agosto de 2003. Na época, a Polícia descobriu que sempre às segundas-feiras, entre 10h e 20h, as meninas participavam de festas com acusados. As reuniões aconteciam em chácaras e ranchos na zona rural da cidade e que os imóveis eram alugados pelos vereadores Luiz Borceda, João Lázaro, Evaldo Biffi e Laércio Storti.

De acordo com as investigações, 12 adolescentes, com idades entre 13 e 16 anos, eram cooptadas na frente da Escola Estadual Dr. Djalma Forjaz para participar de “churrascos”. Nas chácaras, recebiam a oferta em dinheiro que variava de R$ 30 a R$ 50 para manter relações sexuais ou participar de orgias com os acusados.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2007, 16h27

Comentários de leitores

4 comentários

... isso, desde os tempos dos Faraós, quando se...

LUIS CARLOS (Professor)

... isso, desde os tempos dos Faraós, quando se sabe que João Batista foi vítima desse tipo de selvagens. Só cadeia não é o bastante... É preciso algo mais que os humilhe perante o público, como, por exemplo: fazer o serviço público de modo gratuito, coletando o lixo... capinando sarjetas... E que o dinheiro que a eles seria destinado pelo trabalho prestado, seja encaminhado às vítimas!

Em todo lugar a vagabundagem de políticos com m...

Helena Fausta (Bacharel - Civil)

Em todo lugar a vagabundagem de políticos com menores existe, até cego vê, eu daria tudo para que surgisse em Brasilia uma madame "Washington". Até suspiro....

Como bem disse o Prof. Armando nas cidades pequ...

paecar (Bacharel)

Como bem disse o Prof. Armando nas cidades pequenas os vereadores se deslumbram com o poder por conta do assédio que lhes fazem os politicos mais graduados da capital. É ali, no interior, que nascem os votos que vão abastecer os tubarões do poder. Esse vereador citado no post foi reeleito, embora preso, com minguados 800 votos (num universo de mais de 20.000 eleitores). É assim que se elege vereador no interior. Com o apoio de familiares e alguns amigos é possivel chegar-se à câmara, e depois...Contra isso, reforma politica já!

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