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Preconceito da reciclagem

Lá fora, pneus reformados são considerados ecológicos

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Há muito se discute o radicalismo de autoridades administrativas e judiciais ao se posicionarem contra a importação de pneus usados, mesmo que destinados à reciclagem por indústrias de reforma no país. Essa discussão se dá não apenas pela comprovada deficiência de oferta desse insumo — o pneu usado é a matéria-prima do pneu remoldado — como também pelo preconceito e pela falsa propaganda de que se trata de lixo do primeiro mundo.

Se realmente fosse lixo, por que as normas que proíbem os pneus usados (Portaria Secex 14/2004 e Resolução Conama 23/96) autorizariam — como autorizam — a importação de tantos outros bens usados do primeiro mundo, como sucatas de baterias, resíduos e escórias de altos fornos, vestuários usados, etc.?

A portaria 14/2004, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) possui capítulo específico sobre a importação de material usado destinado a recondicionamento, bens de capital usados na modalidade de arrendamento mercantil (leasing), bens usados com suspensão de tributos na modalidade de drawback para fins de recondicionamento, bens usados quando doados para entidades assistenciais, inclusive roupas usadas. Então, por que não os pneus?

A resolução 23/96, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), tida como cópia fiel da Convenção de Basiléia (que controla os movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos), permite a importação de desperdícios e resíduos de níquel, zinco, estanho, tungstênio, molibdênio, tântalo, magnésio, cobalto, bismuto, titânio, zircônio, manganês, germânio, vanádio etc., escórias de altos-fornos, resíduos industriais, até de resíduos perigosos desde que comprovada sua imprescindibilidade para a normalização de abastecimento do mercado consumidor, a exemplo da autorização concedida para a importação em 1996 e 1997 de sucatas de baterias, que contêm chumbo, produto cancerígeno e altamente tóxico.

Quanto aos pneus usados, que a Convenção de Basiléia nem sequer classificou como resíduos, as autoridades ambientais brasileiras proibiram sua importação em 1992, autorizaram em 1994, classificando-os como resíduos não inertes da classe III (substâncias que, diluídas em água, não alteram a sua potabilidade), e voltaram a proibí-la em 1996, reclassificando-os como inertes da seguinte maneira: os Resíduos Inertes — Classe III não estão sujeitos a restrições de importação, à exceção dos pneumáticos usados, cuja importação é proibida. Ou seja, a importação de todos os resíduos inertes dessa classe também é permitida, exceto os inofensivos pneus usados.

Para completar o carnaval normativo veio a resolução Conama 258/99 dispor que são os pneus inservíveis, e não os pneus usados destinados a processos de reforma, que constituem passivo ambiental a ser eliminado pelos fabricantes e importadores de pneus novos, reformados e usados, na proporção de suas participações quantitativas no mercado como produtores ou como importadores.

O fato é que esta discussão interminável coloca em risco investimentos de empresas dependentes da importação de sua principal matéria-prima, lembrando que elas podem importar livremente máquinas usadas (bens de capital) para fabricar os pneus remoldados. Com isso, elas podem ficar paralisadas por meses, dependendo de uma decisão judicial para importar sua principal matéria-prima, o pneu usado.

Tanto a Europa quanto os Estados Unidos incentivam a substituição gradativa dos pneus novos pelos pneus reformados pela redução significativa de consumo de petróleo, água e energia. Lá eles são considerados produtos ecológicos. Aqui, são lixo de primeiro mundo.

Talvez quando os recursos naturais se tornarem ainda mais escassos, os netos daqueles que hoje se posicionam contra a reciclagem de pneus estejam passando por crises de abastecimento oriunda da falta de consciência dos seus avós quando estes tiveram a oportunidade de evitar o pior.

 é advogado especialista em questões aduaneiras e de comércio internacional.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2007, 0h00

Comentários de leitores

7 comentários

Ola, sou estudante do curso de comercio interna...

fernandes pereira (Outros)

Ola, sou estudante do curso de comercio internacional na universidade lusofona em lisboa portugal, e estou fazendo um trabalho sobre o mercado de pneus remodelados no mercado europeu... gostaria de ter alguns artigos sobre o assunto, grata lorena

Sr. Marcondes Wiit – Tudo é proporcional ao tam...

Ricardo Alipio (Advogado Sócio de Escritório)

Sr. Marcondes Wiit – Tudo é proporcional ao tamanho do mercado. Por exemplo, no Brasil, por mais que a importação de pneus usados seja autorizada por decisões judiciais, o mercado de reposição para os pneus reformados nunca ultrapassou a marca dos 10% em relação a todo o mercado, dominado pelos pneus novos nacionais e importados. Esta condição, em qualquer lugar do mundo, é determinada pelo mercado, seja pela preferência ou pelo poder aquisitivo do consumidor. Vamos escolher um país da Europa. Alemanha, por exemplo, que produz anualmente 596.000 toneladas de pneus. Deste total, ela recupera 92% dos componentes físicos e químicos dos pneus da seguinte maneira: 2% são comercializados como usados dentro da Alemanha, 14% são remoldados, 15% são reciclados (sub-produtos: calçados, sinalizadores de trânsito, indústria de tapetes de veículos, produção de mangueiras de borracha, correias, etc.), 45% são utilizados para recuperação de energia em fornos de produção de cimento; 16% são exportados. Este é o tamanho do mercado Alemão de pneus remoldados (14%). Não há mágica. Os 16% que são exportados (96.360 toneladas), se fosse só para o mercado brasileiro de reforma supriria com sobra a nossa deficiência, que é de 50 mil toneladas/ano. Claro que o senhor defende os seus motivos, os quais eu respeito, mas a reciclagem de produtos, principalmente aqueles que consomem recursos não renováveis como o petróleo, deveriam ser administrados de maneira responsável, e não apenas para proteger interesses econômicos de quem não suporta concorrência ou para atender compromissos eleitoreiros como rotineiramente ocorre aqui no Brasil.

É mais barato aos que recolhem os pneus usados ...

Marcondes Witt (Auditor Fiscal)

É mais barato aos que recolhem os pneus usados na Europa enviarem-nos ao Brasil do que reciclarem-nos por lá? Aqui terá o custo do frete marítimo mais o da reciclagem. Por lá apenas o custo da reciclagem. Ou há alguma rejeição pelo consumidor europeu ou americano pelos pneus reciclados/remoldados?

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