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Fazenda invadida

Justiça absolve integrantes do MST que ocuparam Receita em SP

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Quinze integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) foram absolvidos, por falta de prova, pela ocupação do prédio da Receita Federal, na Avenida Preste Maia, centro de São Paulo, em maio de 2000.

Segundo o juiz Alexandre Cassetarri, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, ficou provado apenas que os réus estavam no lado de fora do prédio durante a ocupação, sem, no entanto, ficar evidente de que participaram da invasão.

“Com certeza dentre as pessoas do movimento popular estão os que praticaram o crime em foco e é provável que alguns dos réus tenham praticado o ilícito, mas não há provas suficientes nem mesmo para se afirmar que estivessem dentro do prédio, muito menos para se afirmar que foram os que praticaram o crime de dano. Aplica-se no caso o princípio in dubio pro reu”, afirma despacho do juiz, decidido no dia 23 de abril e publicado na quinta-feira (3/4).

A ocupação foi testemunhada por funcionários da receita e pela a imprensa. No entanto, as testemunhas não indicaram nenhum dos réus como os militantes que estavam no prédio. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, enquanto o MST foi defendido pelo escritório Podval, Rizzo, Mandel, Antun & advogados associados.

No dia 2 de maio de 2000, o MST lançou uma onda de ocupações de prédios públicos em protesto contra a política agrária do governo de Fernando Henrique Cardoso. Houve ações em 12 Estados, consideradas pelo governo como “atentados”.

Em São Paulo, cerca de 300 militantes entraram no prédio da Receita. Depredaram móveis, quebraram uma porta de vidro e danificaram a porta de ferro na entrada. Depois de um confronto com a Polícia Militar, 15 militantes foram presos e, posteriormente, denunciados pelo Ministério Público.

Os sem-terra disseram que a ocupação do ministério tinha como objetivo protestar contra o atraso na liberação de verbas para a reforma agrária.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2007, 16h57

Comentários de leitores

1 comentário

O Juiz não viu a mídia. Ninguem viu nada. Ningu...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O Juiz não viu a mídia. Ninguem viu nada. Ninguem viu os 15 militantes que foram presos em flagrante pela polícia. Ai, o Ministério Público denunciou mal e porcamente os militantes presos, sem provas, mostrando sua incompetência. Resultado: esta baboseira que mostra a falência da nossa Justiça.

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